Ministério Público investiga desapropriação de R$ 20 milhões da Estação Cantareira, em Niterói

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na desapropriação da Estação Cantareira, no Gragoatá, patrimônio cultural da cidade de Niterói.  A investigação foi instaurada nesta terça-feira (28/02).  A promotoria questiona a legalidade da compra pela Município e o valor desembolsado, mais de R$ 20 milhões.

O destino do imóvel vem  gerando polêmica desde o ano passado, quando a Prefeitura apresentou Projeto de Lei autorizando o aumento do gabarito, para a construção, no local, de prédio de até 11 andares. Depois de vários questionamentos, o governo surpreendeu com a decisão de desapropriar a construção para estabelecer ali um centro cultural. O valor da indenização foi de R$ 20,7 milhões.

A Promotoria questiona toda a operação. A estação fazia parte do patrimônio do Consórcio Barcas SA, liderdo pelo empresário Amaury Andrade. A concessão seria transferida para a CCR Barcas, em 2012. Neste processo, o imóvel da estação foi vendido por R$ 2,080 milhões ao empresário, a apesar da avaliação de R$ 8 milhões registrada no documento. Segundo o Ministério público, esta operação foi considerada nula pela Justiça, o que inviabilizaria a transferência e a indenização ao empresário. A investigação também vai apurar a valorização do terreno, de R$ 2 milhões para 20 milhões.