Manifestantes protestam contra o aumento de gabarito na Câmara de Niterói

“Parecia uma exposição”. Esse era o relato de manifestantes que marcaram presença nesta terça (12) na Câmara Municipal de Niterói. O público tomou conta da escadaria da Câmara, onde foi realizada, logo na entrada, uma oficina para tirar dúvidas da população sobre as novas propostas da Lei Urbanística, que prevê o aumento de gabarito (altura máxima de imóveis) em algumas regiões da cidade. O objetivo era que a população tivesse acesso aos mapas, de forma a analisar o projeto de lei e discutir sobre as emendas propostas pelos vereadores Daniel Marques (DEM) e Paulo Eduardo Gomes (Psol), que estiveram presentes. Também marcou presença o secretário municipal de urbanismo, Renato Barandier.

Após sete audiências públicas, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade de Niterói voltou atrás em algumas propostas do projeto original. A medida não foi o suficiente para conter os manifestantes.

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–  A minha proposta de emenda é que toda a parte de manejo do Parnit desde o Gragoatá até a saída do túnel Charitas-Cafubá permaneçam como é hoje. Por mais que a Prefeitura tenha voltado atrás, ela quer permitir que sejam construídos imóveis de dois andares próximos ao túnel. Nós queremos que a zona seja voltada apenas para interesses ecológicos. A Prefeitura recuou também na decisão de aumentar o número de pavimentos dos imóveis da região, que subiria de dois para oito andares por construção na orla, mas não voltou atrás em relação aos imóveis que ficam posicionados em frente à Lagoa – destacou o vereador do DEM, Daniel Marques.

O projeto

A Prefeitura de Niterói anunciou mudanças no Projeto de Lei 416/2021, que prevê alterações para a legislação urbanística da cidade e aumento de gabarito em alguns bairros. Conforme reportagem do A Seguir publicada nesta segunda (11), a proposta de uso do solo tem sido alvo de críticas de vários segmentos da sociedade.

Uma das questões que mais gerou preocupação foi o aumento do gabarito,  altura máxima dos prédios de uma região. No Cafubá, na Avenida Raul de Oliveira Rodrigues, antiga Avenida Sete, por exemplo, a Prefeitura havia estabelecido o aumento do limite para dez pavimentos dos dois lados da rua. Agora, diminuiu para oito andares, o que ainda é considerado um número alto para a via, de acordo com moradores.

Outro ponto que passou por modificação foi o trecho da Avenida Acúrcio Torres em direção à Lagoa de Piratininga. O Executivo voltou atrás na decisão de aumentar o número de pavimentos dos imóveis da região, que subiria de dois para oito andares por construção.

Embora o mapa fornecido pelo Executivo na apresentação do projeto mostre sobreposição no entorno da Lagoa de Itaipu, a Secretaria Municipal de Urbanismo afirma que não haverá construções na região e que Projeto de Lei não conflita com a Faixa Marginal de Proteção.

Há ainda outros pontos polêmicos do Projeto, como o aumento de gabarito na primeira quadra da praia de Piratininga em mais dois pavimentos, a permissão para construção de edificações de até 15 andares em Charitas, próximo ao Clube Naval, e de até 11 andares no terreno do atual imóvel da Estação da Cantareira, no bairro de São Domingos.