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Líder do Governo na Câmara diz Prefeitura não vai mudar projeto que aumenta o gabarito em Niterói

Por Sônia Apolinário
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Polêmica, proposta não será devolvida ao Executivo e seguirá para a Comissão de Habitação e Regularização Fundiária da Câmara dos Vereadores
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A Praia de Icaraí, que perdeu muito de seu charme com o gabarito alto e a pequena distância entre os prédios. Foto: Wikipédia

O vereador Andrigo de Carvalho, líder do Governo Axel Grael na Câmara, reiterou, nesta quinta-feira (5) que o projeto de lei (PL) que aumenta o gabarito em Niterói não será devolvido para o Executivo. Com isso, o projeto será levado a votação, sem modificações promovidas pelo Executivo, e com grande chance de ser aprovado como está, apesar de todas as críticas, porque a Prefeitura tem maioria absoluta na Câmara.

“Como líder do governo, sempre apoiei a realização de audiências públicas, garantindo o processo de escuta e diálogo com a população. É importante ressaltar que a votação em primeira discussão será realizada após deliberação no Colégio de Líderes e que ainda não há um indicativo de data. O PL não será devolvido para o Executivo e seguirá a sua regular tramitação para a Comissão de Habitação e Regularização Fundiária”, informou ele, por intermédio de uma nota enviada ao A Seguir Niterói.

Foi sua única resposta a perguntas feitas pelo site sobre a tramitação do Projeto de Lei 416/2021 que dispõe sobre a Lei Urbanística da cidade. Na próxima terça-feira (10) está prevista ser realizada uma reunião das lideranças da Casa Legislativa.

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Nesta terça-feira (3), aconteceu uma reunião na Câmara que contou com a presença de dois promotores, que fizeram  recomendações: retirar o PL da pauta de votação, até então, marcada para esta quarta-feira (4), e devolver o texto para o seu autor, o Executivo. Ao final da reunião, os vereadores concordaram com o adiamento da votação. A devolução do PL para o Executivo, porém, ainda seria deliberada.

Na reunião, os procuradores Leonardo Cunha (Meio Ambiente) e Renata Scarpa (Cidadania) praticamente repetiram as observações que já tinham sido feitas, em março, pelo próprio MPRJ: questionaram a qualidade das audiências públicas até então realizadas e apontaram irregularidades no processo.  Entre elas, a informação de que o texto do PL teria sido aprovado pelo Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur), quando o órgão aprovou apenas algumas diretrizes.

Ainda nesta quinta-feira, o vereador Paulo Eduardo Gomes protocolou um memorando encaminhado ao presidente da Câmara Milton Carlos da Silva Lopes – Cal em que solicita que seja requerido  à Procuradoria da Casa “a emissão de parecer” sobre a recomendação do MPRJ de devolução do PL para o Executivo “a fim de que sejam promovidas as necessárias alterações no texto e na tramitação do projeto”.

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Comissão de Urbanismo

De acordo com o vereador Cal, Andrigo de Carvalho será conduzido à presidência interina da Comissão de Urbanismo que, neste momento se encontra acéfala. O líder do governo assumirá o cargo por ser o segundo vice-presidente da Comissão. O primeiro vice é Leandro Portugal, que não pode assumir a presidência da Comissão de Urbanismo por já presidir a Comissão de Meio Ambiente.

Em março, o próprio MPRJ sugeriu o afastamento do então presidente da Comissão de Urbanismo, Vereador Atratino, por “conflito de interesses”. O parlamentar teria negócios relacionados com o ramo imobiliário. Entre as recomendações feitas pela procuradora Renata Scarpa, na reunião de terça-feira (3) consta também o pedido para que se solucione “a questão suscitada a respeito de possível impedimento de vereador no processo legislativo”

Cal informou que Atratino pediu, há uma semana, licença de 30 dias “para tratar de assuntos pessoais”. Sobre o futuro do vereador, o presidente da Câmara afirmou que irá pedir um parecer jurídico, antes de tomar alguma decisão.

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