Justiça eleitoral não vê crime no panfleto do PDT sobre Carlos Jordy

O juiz da 71ª Zona Eleitoral de Niterói, Alexandre Chini, negou nessa sexta-feira (18) pedido dos advogados do candidato Carlos Jordy (PL) contra a campanha de Rodrigo Neves (PDT). O bolsonarista tentava impedir a divulgação de panfletos com informações sobre sua atuação como deputado federal, alegando que seria propaganda eleitoral ilegal. Porém, a Justiça considerou que todos os fatos que estavam contidos no material eram de “domínio público e amplamente divulgados pelos meios de comunicação, não havendo qualquer tipo de ilegalidade nisso”.

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– O entendimento do TSE é no sentido de que as críticas a adversários políticos, mesmo que veementes, fazem parte do jogo democrático, de modo que a intervenção da Justiça Eleitoral somente deve ocorrer quando há ofensa à honra ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos.  Ademais, as críticas dirigidas ao candidato, embora ácidas, não extrapolam os limites legais, devendo preponderar a garantia constitucional à liberdade de expressão (art. 5º, IV da CF) a fim de resguardar o amplo debate de ideias e fortalecer o Estado Democrático de Direito. Posto isso, julgo improcedente os pedidos iniciais, com julgamento do mérito – escreveu o juiz na sentença.

O embate jurídico começou no sábado passado (12), no Campo São Bento, em Icaraí. Na ocasião, o bolsonarista protagonizou uma confusão ao tirar das mãos de militante do PDT, partido de Rodrigo Neves, os panfletos que estavam sendo distribuídos no parque. Com um microfone de lapela e equipe de campanha gravando a cena, Jordy afirmou que o material representava “crime eleitoral” . Ele tentou dar ordem de prisão para os militantes e o caso acabou na sede da Polícia Federal, no Rio.

Dentre outras coisas, o panfleto informa que o candidato bolsonarista votou contra a lei de desarmamento para quem comete crime contra a mulher e a favor da liberação do trabalho infantil e que aliados em Niterói votaram contra a Moeda Arariboia; que Jordy foi investigado na Polícia Federal por fake news e atos antidemocráticos e que votou a favor da soltar o deputado Chiquinho Brazão, preso pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, além de ter sido condenado a pagar indenização de mais de R$ 60 mil ao influencer Felipe Neto por espalhar notícia falsa sobre ele.