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O grupo Prerrogativas, composto por advogados e juristas, enviou ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um pedido para que o deputado federal Carlos Jordy (PL), ex-vice-líder do governo na Câmara dos Deputados e principal representante da extrema-direita em Niterói, tenha a diplomação suspensa e seja impedido de assumir o mandato por suposto apoio aos atos terroristas praticados, em Brasília, no domingo passado (8).
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O coletivo pede a instauração de um inquérito policial para apurar a conduta dos deputados eleitos, além da queda dos efeitos jurídicos da diplomação, com a consequente suspensão da posse, marcada para 1º de fevereiro.
Além de Jordy, outros cinco parlamentares foram incluídos na denúncia por “incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito”. Como argumento, o grupo lista uma série de publicações feitas pelos parlamentares nas redes sociais sobre as manifestações terroristas.
Os advogados pediram que os seguintes parlamentares tenham a diplomação suspensa:
Carlos Jordy, do PL do Rio de Janeiro, acusou o presidente Lula e o ministro da Justiça, Flávio Dino (PT), além do ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou de “xerife”, de “abuso de autoridade”. Ele também alega que as depredações foram provocadas por “infiltrados da esquerda”, embora a teoria seja rechaçada pela Polícia Federal (PF).
– Não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito – afirmou o Grupo Prerrogativas no pedido a Moraes.
A ofensiva do Prerrogativas se soma a medidas tomadas pelas bancadas do PT na Câmara, e pelo PSOL, que entraram com representações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que parlamentares que participaram ou incentivaram atos antidemocráticos sejam investigados.
O Partdo dos Trabalhadores pede também que alguns deles sejam impedidos de assumir o cargo na próxima Legislatura e tenham acesso barrado nas redes sociais.
– A única saída é responsabilizar civil e criminalmente os responsáveis por essas manifestações. Essas ameaças são ainda mais graves quando sustentadas por parlamentares que se elegeram com o voto popular e atentam contra a democracia, regime que os alçou à condição de representantes e mandatários do povo – afirmou o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas.
O deputado niteroiense, prestes a assumir a seu segundo mandato à frente da Casa Legislativa Federal, disse em seu Twitter que tomou conhecimento da denúncia por meio da imprensa. Ao ser procurado pelo G1, enviou a seguinte declaração:
– Jamais participei ou apoiei quaisquer atos de vandalismo. Sou totalmente contra a qualquer ato de depredação e violência. Minhas redes foram utilizadas exclusivamente para denunciar infiltrados de esquerda nas manifestações de domingo. Essa petição é mais uma medida autoritária e desonesta de um grupo conhecido por fomentar o ativismo judicial para fins políticos-ideológicos e seu objetivo único é tentar dizimar a oposição ao governo Lula – alegou.
Carlos Jordy tem 40 anos e foi eleito para a Câmara, pela primeira vez, na onda bolsonarista de 2018. Antes, era vereador de Niterói, sendo um dos mais ruidosos representantes da extrema-direita na cidade. Logo que chegou em Brasília, foi vice-líder do governo Bolsonaro – entre fevereiro de 2019 e setembro de 2020.
Recentemente, criou o projeto de lei que pretendia responsabilizar institutos de pesquisa “por erros grosseiros” nos resultados. Também votou contra a PEC da Transição, se posicionou contrário à medida que deixou o orçamento do Bolsa Família fora do chamado Teto de Gastos e demonstrou apoio aos extremistas que acampam em frente a quartéis militares pedindo a destituição do presidente eleito.
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