IPTU de Niterói terá reajuste de 5,19% em 2024

O Imposto Predial e Territorial Urbano em Niterói ficará 5,19% mais caro em 2024, em relação aos valores de 2023. Quem puder quitar o IPTU em cota única pode vir a ter até 13% de desconto.

Leia mais: Comissão quer mudar legislação urbanística de Niterói para tratar melhor os idosos

Isso porque a Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói (SMF) estabeleceu que os contribuintes que optarem pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano  em cota única, até a data do vencimento, em 07 de fevereiro de 2024, terão direito a um desconto de 10% no valor do exercício de 2024. No exercício de 2023, este desconto base foi de 8%.

Porém, caso o contribuinte esteja adimplente com todas as cotas do imposto de 2023, conforme a Lei do Bom Pagador (3.663/2021), poderá acumular o desconto de 3%. Desta forma, o desconto no IPTU do exercício de 2024 pode chegar a 13% no pagamento em cota única. Os descontos estarão discriminados na carta do IPTU, na seção “Informações do imóvel”.

Os valores a serem pagos serão atualizados monetariamente em 1º de janeiro de 2024 pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período entre outubro de 2022 e setembro de 2023, correspondente a 5,19%.

– O desconto é um incentivo para os contribuintes que optarem por quitar o IPTU em uma única parcela, até a data do vencimento. Projetos como o Bom Pagador são parte de uma política de gestão tributária que valoriza o contribuinte em dia com suas obrigações fiscais, mantendo o equilíbrio na arrecadação e fortalecendo a relação de confiança entre a cidade e os moradores – informou  o secretário de Fazenda em exercício, Heitor Moreira.

O IPTU é uma obrigação fiscal de todos e possibilita à Prefeitura arrecadar recursos para a gestão da cidade e entrega de serviços públicos. O não pagamento do IPTU pode trazer consequências graves, como a perda do imóvel.

Em Niterói, é possível pagar o IPTU de diversas maneiras. O contribuinte pode realizar o pagamento por meio do PIX, do cartão de crédito e por meio de boleto bancário em qualquer uma das instituições financeiras conveniadas.

As cartas do IPTU 2024 serão enviadas pelos Correios. No caso de não recebimento da comunicação postal até 19 de janeiro de 2024, a orientação da Prefeitura é para o contribuinte acessar o sítio eletrônico www.fazenda.niteroi.rj.gov.br para emissão de 2ª via.

Também será possível emitir as guias para pagamento no Portal de Serviços da Prefeitura de Niterói (https://servicos.niteroi.rj.gov.br).