Aumento do gabarito em Charitas para prédios de até 15 andares provoca polêmica

O possível aumento do gabarito em parte da orla da Charitas já provoca polêmica. A proposta da nova Lei Urbanística que a Prefeitura de Niterói encaminhou nesta segunda-feira (8) à Câmara Municipal pode alterar a paisagem de uma área da cidade que hoje ainda está protegida da construção de grandes prédios. A proposta dobra o número de pavimentos no bairro, aumentando de seis para 15 o número de andares das futuras edificações. Especialistas discordam da verticalizando, uma vez que a cidade já tem população praticamente estável, com tendência de queda. 

O Secretário municipal de Urbanismo e Mobilidade, Renato Barandier, diz que a mudança não vai afetar todo o bairro, mas somente a área entre a estação do Catamarã e o Clube Naval. Neste trecho, será liberada a construção de prédios de 12 a 15 andares. Mas a população não está encarando a mudança com tanta naturalidade.

Representante da OAB Niterói no Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR), o advogado Fernando Tinoco define o anúncio do envio para a Câmara como uma grave violação do Plano Diretor. Ainda mais por não ter havido diálogo com o Conselho.

– Compur é um órgão colegiado e deliberativo. Ele existe justamente para analisar previamente e emitir parecer sobre projetos que envolvam qualquer questão política urbana local. Parece ser uma grave violação do Plano Diretor esse anúncio do envio para a Câmara, já com propostas apresentadas como conclusivas pelo Secretário, sem que sequer o debate tenha sido feito com o Conselho – afirma Tinoco.

Ainda segundo o membro do COMPUR, o Plano Diretor é bem claro ao determinar que estudos, plantas e projetos devem ser apresentados em Audiência Pública, mas ele reforça que isso não foi feito.

– A etapa anterior de audiências públicas foi apenas para debate acerca das diretrizes gerais. Agora há a necessidade de que outra etapa seja realizada para o debate concreto do que será enviado para apreciação do COMPUR e da Câmara de Vereadores, que então iniciará outra etapa de debate de audiências legislativas – acrescentou.

A proposta da nova Lei Urbanística que a Prefeitura de Niterói encaminha nesta segunda-feira (8) para a Câmara Municipal vai alterar a paisagem de uma área da cidade que hoje ainda está protegida da construção de grandes prédios, a orla de Charitas. O governo pretende dobrar o gabarito no bairro de seis andares para permitir a construção de edifícios de até 15 andares.

O Secretário Renato Barandier disse ao jornal O Globo que a mudança não vai afetar todo o bairro, mas apenas a área entre a estação do Catamarã e o Clube Naval. Neste trecho, será liberada a construção de prédios de 12 a 15 andares. No restante do bairro, o endereço da cidade com maior crescimento imobiliário nos últimos anos, o gabarito que hoje é de seis andares, passará a ser de sete andares.