A novela sobre a concessão das seis linhas de barcas do Rio de Janeiro, ao menos por ora, terminou com um final feliz. O governador Cláudio Castro (PL) informou, nesta segunda-feira (5), por meio de sua rede social, que o grupo CCR concordou em ficar mais um ano à frente do transporte aquaviário do estado, mesmo após o término de seu contrato, em 11 de fevereiro.

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– Conseguimos garantir que toda a população que usa as barcas (cerca de 40 mil pessoas, por dia) não ficará desassistida. Após uma reunião com a CCR Barcas, ficou decidido que a concessionária ficará à frente do serviço de transporte aquaviário por mais um ano, depois do término do contrato – informou Castro em suas redes sociais.

Depois de meses de negociações, as partes chegaram a um acordo quanto aos termos financeiros. Isso porque, a CCR cobra uma dívida que estima ser de R$ 1 bilhão, pelo descumprimento de cláusulas do contrato, diante da redução do número de passageiros, desde a mudança nos pontos de ônibus da Praça XV, com a demolição do viaduto da Perimetral, para as Olimpíadas de 2016. De acorod com o governador, a empresa concordou com uma redução em 40% do valor da dívida cobrada.  Dessa forma, a CCR deverá receber aproximadamente R$ 600 milhões em até 24 parcelas.

– Conseguimos reduzir em 40% o cálculo apresentado pela empresa, assegurando maior vantagem aos cofres públicos. Este acordo marca a concretização de meses de negociação e a reafirmação de uma certeza: não havia risco de interrupção do serviço. A população é a maior beneficiada – completou.

Aprovação do MP

Já assinado, o novo contrato agora será enviado para aprovação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Em seguida, deve passar por uma aprovação junto ao Poder Judiciário.

– Vamos enviar os termos do acordo para aprovação do e homologação junto ao Poder Judiciário. A permanência da CCR vai dar mais estabilidade para a conclusão da nova modelagem em elaboração pela UFRJ e à futura licitação – concluiu Castro.

Procurada e questionada sobre as afirmações do governador, a CCR confirmou as declarações de Castro.

Entenda a novela

Antes da reunião no Palácio do Guanabara, nesta segunda-feira, uma audiência de conciliação entre as partes, realizada no Fórum do Rio, em novembro, havia terminado sem acordo. Até aquele momento, a CCR negava com veemência qualquer possibilidade da continuidade do serviço a partir de 11 de fevereiro de 2023.

A concessionária há tempos – pelo menos desde 2014 – alega acumular prejuízo estimado em R$ 1 bilhão, por conta de desequilíbrio no contrato. A prolongada disputa entre governo e estado chegou à Justiça. Em decisão de maio de 2017, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro chegou a determinar a nulidade do processo de licitação e do contrato de concessão do serviço das barcas.

O texto do acórdão previa que o poder concedente, no caso o governo do estado, deveria assumir o serviço, conforme previsto no parágrafo 2º do artigo 35 da Lei de Concessões, que diz: “extinta a concessão, haverá a imediata assunção do serviço pelo poder concedente, procedendo-se aos levantamentos, avaliações e liquidações necessários”.

No início de novembro, houve uma tentativa fracassada de acordo em razão dessa dívida. Os dados foram auditados pela Agência Reguladora de Transportes (Agetransp). A legalidade da concessão, no entanto, é alvo de uma ação judicial. O contrato já foi julgado nulo no Tribunal de Justiça, mas há recurso em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).