Governo do Rio desmente CCR Barcas sobre fim das negociações

O imbróglio a respeito da concessão das seis linhas de barcas do Rio de Janeiro está longe de terminar. Embora o grupo CCR, atual administrador do transporte aquaviário do Estado, tenha confirmado o encerramento definitivo das atividades ao fim do contrato, em 12 de fevereiro de 2023, o Governo do Estado segue negando qualquer possibilidade de descontinuidade do serviço.

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Em nota encaminhada ao A SEGUIR: NITERÓI, a Secretaria de Transporte (Setrans) afirmou que “o Governo do Estado não considera qualquer perspectiva de interrupção da prestação do serviço à população”.

A nota ainda contraria a versão dada pela CCR de que não houve um acordo entre a concessionária e o poder público. Neste sentido, a Setrans, informou “que as negociações seguem em andamento, e o Governo do Estado trabalha para encontrar uma solução em conjunto com a concessionária”.

Acrescentou, também que “os trâmites para elaboração da nova modelagem do sistema aquaviário junto à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) estão dentro do prazo”. Porém, em audiências públicas, representantes do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (Ivig), da CoppeUFRJ, responsável pelos estudos, já afirmaram não ser possível fazer a concorrência antes do fim de janeiro do ano que vem.

CCR confirma fim dos serviços

A alegação da concessionária, para não seguir no negócio, é que, nos últimos anos, a quantidade de passageiros tem sido inferior ao previsto no contrato. Essa situação teria gerado perdas estimadas em cerca de R$ 1 bilhão. Para se manter à frente do serviço, a concessionária reivindicou ao Estado o pagamento de prejuízos operacionais, o que não foi atendido, segundo a CCR.

A companhia havia estabelecido um prazo até a última sexta (11), exatos três meses antes do fim do vínculo, para negociar um acordo sobre a continuidade ou não da operação, até que fosse realizada uma nova licitação para decidir o novo administrador das barcas. As negociações, porém, “não chegaram a um bom termo”, conforme afirma a empresa.

Em nota, a CCR informou que o encerramento das atividades “já foi comunicado às autoridades, em tempo hábil para que o Estado tome as providências necessárias para assegurar a continuidade da prestação dos serviços de transporte aquaviário”.

Desde 2004, há uma disputa na Justiça envolvendo a legalidade da concessão do serviço por 25 anos. Em 2015, o contrato foi anulado por decisão da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Houve recurso e o processo tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda sem prazo para ser julgado. Anos antes, em 2012, o Grupo CCR, que comprou a empresa Barcas S.A. (que ganhou a licitação em 1998), informou que não teria interesse em prosseguir na concessão.

Milhares de pessoas podem ser afetadas

Em 2012, quando o Grupo CCR assumiu a operação, 107 mil pessoas usavam os serviços das barcas nos dias úteis em todas as linhas – da Praça Quinze para a Praça Araribóia (Niterói), Charitas (Niterói), Paquetá, Ilha do Governador; e de Angra dos Reis e Mangaratiba para a Ilha Grande. No auge da pandemia da Covid-19, em 2020, esse número caiu para 14 mil. Atualmente, essa média é de 34 mil passageiros por dia.