Governo do estado voltará a ter o controle do serviço das barcas

O serviço de barcas vai deixar de ser uma concessão e passar para um sistema de prestação direta: o estado vai assumir o controle e licitar quem vai operar o serviço. O novo modelo de operação foi informado, nesta sexta-feira (22), por técnicos do Coppe/UFRJ, em audiência realizada no auditório da instituição, na Ilha do Fundão.

O estudo de uma nova modelagem do sistema aquaviário do estado foi feito a pedido da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana, após impasse para a licitação de nova concessionária, em 2022.

O modelo de prestação direta foi considerado o “mais viável” e o que vai permitir uma transição, sem interrupção de serviço. A transição tem previsão de três meses de duração, a partir de fevereiro de 2025, quando termina o atual contrato de concessão com a CCR Barcas.

Por esse modelo, o governo do estado fará um aporte de R$ 130 milhões por ano, no serviço. O operador será remunerado por milha náutica + prêmio de remuneração variável + 5% da bilhetagem. O novo modelo não prevê novas linhas de barcas. Prevê, porém, a implantação da tarifa social, em Charitas, mas não em um “primeiro momento”. Governo do estado e prefeitura de Niterói estão em negociação para a realização de adaptações na estação de Charitas.

– A prestação direta é o modelo mais viável economicamente, legalmente e operacionalmente. A criação de uma Parceria Público Privada (PPP) não está descartadas, mas, o tempo no momento é escasso para uma estruturação desse tipo, mas é possível pensar nessa possibilidade com um prazo mais alongado para a implantação – afirmou o professor Marcos Freitas.

De acordo com o estudo (intitulado “Estruturação de um novo modelo para a prestação de serviço especial que garanta o apoio técnico necessário no serviço público de transporte aquaviário coletivo intermunicipal de passageiros no estado do Rio de Janeiro – SPTA”), o atual modelo de concessão é financeiramente inviável. Freitas apresentou os números que levaram a essa conclusão.

Segundo ele, em um quadro de concessão de 25 anos, com o atual número de passageiros das barcas (34 mil por dia) com a passagem ao preço de R$ 7,70, a concessionária acumularia um saldo negativo R$ 1,1 bilhão. Para se tornar rentável, o serviço como um todo teria que ter, no mínimo, 38 mil passageiros por dia com a passagem de R$ 16,00.

Analisando por linha, no caso da linha Praça XV- Arariboia, a tarifa, para manter a operação em equilíbrio teria que ser R$ 10,26 com um transporte diário de 78 mil passageiros. No caso da linha de Charitas, o preço seria R$ 54,41 com um movimento de 8.124 pessoas por dia (atualmente é de 1.793).

De acordo com o estudo, o investimento do estado para a renovação da frota, em 25 anos, chegaria a R$ 564 milhões.

O professor Manuel Peixinho observou que o atual modelo de concessão é de uma época que havia mais sustentabilidade nesse formato, que já vinha em declínio antes mesmos da pandemia – que acabou por agravar o quadro.

– A concessionária fez seus pleitos e o governo do estado foi concedendo. Por isso, a concessionária atual não teve grandes prejuízos porque suas perdas foram sendo repostas pelo governo do estado. Em uma concessão, a remuneração é basicamente, a tarifa. A atual concessionária não se mostrou interessada em renovar porque o negócio deixou de ser interessante, afinal, o empresário visa o lucro.

O estudo sugeriu a adoção do serviço direto para ser adotado de forma transitória, “a não ser que se mostre eficiente”, como afirmou Peixinho. Após sua adoção, a ideia é iniciar os estudos para a implantação de uma PPP, quando o serviço poderá receber recursos públicos (até 70%) e privados.

Sobre novas linhas, o estudo, segundo Marcos Freitas indicou que não havia sustentabilidade financeira para implantá-las neste momento. Porém, seguem estudos com vistas a linhas para São Gonçalo e Caxias, além de melhorias no atual serviço para Paquetá e Ilha do Governador. O professor informou que 30 pessoas participaram do estudo que envolveu também o trabalho de 20 pesquisadores de campo.

Em relação ao modelo sugerido, outra vantagem apontada pelos professores foi uma certa agilidade de ação que o governo passa a ter para cobrar melhorias do serviço. Foram estabelecidos índices de desempenho. Dependendo do trabalho desempenhado, o governo pode cortar até 12% da receita do operador.

Existe a possibilidade de barcas menores passarem a ser operadas fora dos horários de pico. Uma das reclamações da atual concessionária é que as barcas chinesas compradas, com capacidade para duas mil pessoas, circulam, na maior parte do tempo, de forma ociosa.

Representantes do governo do estado lembraram que estudos relacionados com outros modais podem vir a impactar o serviço das barcas, criando a necessidade de adoção de novos modelos de gestão. Como exemplo, foram citados os estudos para a implantação das linhas 2 (Praça XV- Estácio) e 3 do Metrô (Rio-São Gonçalo). Atualmente, 12 empresas participam do edital para apresentar estudos para permitir que o Metrô atravesse a Baia de Guanabara.

Na opinião do Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário na Assembleia Legislativa do RJ (Alerj), deputado Flávio Serafini, o serviço das barcas vai iniciar um novo ciclo sem mudanças concretas:

– É lamentável que mais uma vez o transporte de Barca inicie um novo ciclo sem que mudanças concretas, como a linha para São Gonçalo por exemplo, sejam contempladas. O contrato terminou ano passado com a CCR, foi feito um aditivo que vai durar até fevereiro sem melhorias no serviço. Agora nessa nova licitação, a única mudança é a linha social em Charitas, que eles foram obrigados a incorporar por força da lei que aprovamos em 2018, de resto, é um novo modelo operacional para garantir que continue funcionando como está atualmente. A linha com tarifa social em Charitas é muito importante, mas para o início de um novo ciclo em um modal de transporte tão central precisávamos de mudanças mais estruturantes –  afirmou ele que acompanhou a audiência pública na plateia.

O evento foi realizado no auditório da Coppe, na Ilha do Fundão. Segundo o governo do estado, tinha também como objetivo “debater com a sociedade civil” o tema. Porém, foi realizado em dia de alerta de chuva extrema, que fez com que o governador Claudio Castro e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, decretassem ponto facultativo tanto no estado quanto no município. A própria UFRJ suspendeu as aulas.

Participaram também da audiência pública Caio Duarte (Subsecretário de logística de argas e obras da secretaria de estado de Transporte e Mobiliade Urbana), Fabiana Silva (Superintendente de Mobilidade Urbana da Setrans), Breno Tostes (Assessor chefe de planejamento e concessões da Setrnas), Renato Simões (Assessor chefe de transporte aquaviário da Setrans) e o professor da Coppe Edson Américo. Na plateia, representantes dos moradores de Paquetá e Magé.