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Frente Parlamentar da Alerj vai cobrar transparência em nova gestão das barcas

Deputado Flavio Serafini relembra o fracasso da tarifa social no catamarã como um problema causado pela má gestão do transporte aquaviário
Objetivo da Frente Parlamentar é garantir a qualidade do serviço e o interesse público. Foto- divulgação
Objetivo da Frente Parlamentar é garantir a qualidade do serviço e o interesse público. Foto: divulgação

A Frente Parlamentar de Defesa do Transporte Aquaviário vai cobrar o Governo Estadual para que o edital da nova gestão das barcas seja feito a partir de diálogo com a sociedade civil, e que o serviço seja mais barato, rápido e eficiente para a população, além de menos poluente que o atual sistema. Como o A Seguir: Niterói mostrou, com exclusividade, o Estado vai mudar o modelo de operação das barcas. O deputado Flávio Serafini (PSol) que integra a frente parlamentar, diz que o esforço será para que novos problemas não surjam a partir da nova forma de gerir o transporte.

O modelo atual foi projetado para que todo o serviço aquaviário fosse gerido pela iniciativa privada. Porém, a realidade mostrou que ter uma única empresa administrando todo o sistema, custeado exclusivamente com a passagem paga pelos passageiros, não se sustenta. O que se viu foram problemas que se avolumaram ao longo dos anos. Agora, cabe ao Estado retomar a questão e pensar em um novo modelo, que pode ter que contar com a administração municipal, uma vez que a iniciativa privada se mostrou incapaz. O deputado Flávio Serafini relembra:

– Faz pelo menos oito anos que debatemos a gestão das barcas. Teve até CPI para apurar as irregularidades na gestão. Fizemos diversas reuniões com Ministério Público e a Secretaria de Transporte. Em todo esse tempo de discussão, o governo se queixava da falta de empenho dos municípios, mas não apresentaram nenhuma proposta concreta para que as prefeituras custeassem parte do serviço. Mas, para além disso, precisamos é de um diálogo do governo estadual com as prefeituras para pensar a alimentação do Transporte Aquaviário.

Um problema apontado pelo deputado foi a dificuldade de dialogar com a Prefeitura de Niterói à época da criação da tarifa social do Catamarã. A lei 8037/2018, de autoria de Serafini, definiu que a estação Charitas oferecesse uma tarifa de valor pareado ao preço das demais embarcações. O objetivo era aumentar o fluxo de passageiros naquele ponto e desafogar o trânsito no sentido Centro. A lei chegou a ser contestada pela Procuradoria do Estado, que pediu a anulação do benefício, mas em março deste ano, o pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

– Desde que aprovamos a linha social Charitas-Praça XV, buscamos a Prefeitura de Niterói para as negociações que ajudassem a viabilizar esse direito. Infelizmente não houve qualquer empenho da municipalidade – relembra o deputado.

A Frente Parlamentar de Defesa do Transporte Aquaviário quer garantir que o interesse público seja prioridade neste novo modelo:

– Seguiremos cobrando que o Governo Estadual apresente e debata com a população um edital da nova gestão das barcas que valorize o transporte aquaviário dentro do nosso sistema de mobilidade da região metropolitana e traga um serviço mais barato, rápido, eficiente e menos poluente.

Questionada pela reportagem, a prefeitura de Niterói limitou-se a afirmar que está realizando um estudo para criar um barca-taxi e píeres públicos, pela orla da cidade, sem data ainda para ser publicado. A Prefeitura, porém, não respondeu diretamente sobre a situação da tarifa social no Catamarã, nem comentou a crítica da Frente Parlamentar.

Sistema quebrado

Em conversa com o A Seguir: Niterói, a Subsecretária de Mobilidade e Integração Modal, da Secretaria de Transportes, Paula Azem, admitiu que o sistema de transportes marítimos da Baía de Guanabara está quebrado. Não cobre os custos e acumula dívidas. Para a Secretaria de Transportes, a cobrança de passagens não é mais suficiente para financiar as viagens. Nos próximos dias, o governo fará uma licitação para definir um novo modelo de concessão, e todas as possibilidades estão abertas: da revisão de linhas, estações e tipo de barcas ao financiamento do serviço pelo estado do Rio e pelas prefeituras do Rio de Janeiro, Niterói e, eventualmente, São Gonçalo.

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