Exigência de passaporte sanitário para entrar em eventos em Niterói vai virar lei

Mais do que decreto, a exigência de comprovante de vacinação para ingressar em eventos em Niterói vai virar lei. A Câmara de Niterói aprovou em segunda discussão o projeto de autoria do vereador Binho Guimarães (PDT), que cria o chamado Cartão Verde. A expectativa é de que o dispositivo dê mais segurança para a realização de eventos, tanto para os organizadores, quanto para o público.

— Niterói tem vocação para os eventos e o entretenimento, setores que passam por turbulências. É fundamental a atuação conjunta de órgãos públicos para buscar soluções que propiciem uma recuperação segura e eficiente desses setores em nossa cidade — justifica Binho Guimarães.

Na prática, o Projeto de Lei aprovado na Câmara dá mais respaldo ao que já havia sido definido pelo Executivo e reduz o risco de judicializações. O PL também tem foco mais específico no setor de eventos culturais, esportivos e de entretenimento.

A comprovação da vacinação vai seguir o modelo já previsto pelo município e poderá ser feita através do aplicativo ConecteSUS, pelo cartão de vacinação impresso em papel timbrado ou outro documento regulamentado pelo Poder Executivo.

A comprovação vacinal poderá ser feita pelas pessoas que tomaram as doses estipuladas, porém isso não exime o seu portador dos demais protocolos exigidos. Poderão ainda ser solicitados exames adicionais para entrada nos eventos.