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O aumento do preço do estacionamento em Niterói de R$ 4 para R$ 5, um reajuste de 25%, em vigor desde o sábado de carnaval, não será o último. De acordo com a Prefeitura, a tarifa está defasada em relação ao contrato feito com a concessionária e a correção será repassada ao usuário de forma parcelada nos próximos anos. O Diário Oficial também informou o aumento da tarifa para vagas cobertas passou de R$ 5 para R$ 7,20.
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Em nota, em resposta ao A Seguir Niteroi, a Prefeitura informou que o reajuste do preço das vagas de estacionamento rotativo faz parte de uma obrigação contratual e que o valor ficou defasado nos últimos anos.
“A Prefeitura de Niterói informa que o reajuste do estacionamento rotativo é uma obrigação do contrato, firmado em 1999.
O último reajuste concedido foi em 2022, após sete anos sem mudança no valor cobrado, referente aos anos de 2015 a 2019. Na época, o valor total do estacionamento ficaria em R$4,39, mas a prefeitura arredondou para R$4,00 para facilitar o troco.
A mudança do valor publicado esta semana corresponde ao período de novembro de 2019 a novembro de 2023. Em relação a esse intervalo, o período entre março de 2020 e fevereiro de 2021, que corresponde à pandemia da COVID-19, não teve variação inflacionária aplicada por conta da redução das operações da Niterói Rotativo.
O valor total do reajuste seria de quase 50%, passando dos seis reais. Após parecer jurídico e acordo judicial entre o MP, a Prefeitura e a Niterói Rotativo, o aumento concedido foi de 25%, passando a custar cinco reais por duas horas.”
A Seconser chegou a informar que, por conta do déficit de sete anos, os reajustes estão sendo parcelados ao longo dos anos. Não informou, porém, como será feita o parcelamento do déficit. Segundo a secretaria, a prefeitura recebe apenas 2,5% do valor arrecadado mensalmente pela empresa”. O preço do estacionamento rotativo em Niterói é mais que que o dobro do valor cobrado no Rio de Janeiro, R$ 2, pelo mesmo período de duas horas.
A nota da Prefeitura continua, e ressalta que os reajustes foram negociados com a concessionária com a supervisão do Ministério Público.
“É importante ressaltar que o estacionamento rotativo só teve três reajustes em mais de duas décadas e o aumento atual foi baseado em critérios legais e acordos entre as partes envolvidas. A Prefeitura de Niterói reforça que o reajuste pelo IGPM é um direito previsto no contrato de concessão, que passa pela fiscalização do MP e que visa manter a sustentabilidade do sistema. O reajuste, que poderia ser feito anualmente, acontece num recorte maior de tempo a partir de um entendimento com a empresa. Além disso, vale ressaltar que o último termo aditivo foi assinado com a supervisão do MP-RJ tendo em vista que havia em curso uma execução por descumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC). “
A tarifa do estacionamento rotativo era de R$ 3, até o final de 2015, quando passou a R$ 3,50, um aumento de 16%, que atualizava o valor do serviço contratado, de acordo com informações da Prefeitura, à época do aumento.
A tarifa ficou sem correção até 2022, incluindo o período da pandemia, quando passou aos R$ 4, cobrados até a semana passada. Na ocasião, a Seconser informou que o reajuste corrigia uma defasagem de sete anos. De 2015 a 2022. A secretaria justificou assim a decisão:
“A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser), responsável pelo contrato de concessão, reforça que desde 2015 não havia reajuste na tarifa. A Secretaria informa que, de acordo com o contrato de concessão, o reajuste é anual com base no IGPM-MP/FGV (Índice Geral de Preço de Mercado). Por isso, o município está levando em conta os anos de 2015 a 2019, dos sete anos sem aumento do valor, excluindo os dois anos de pandemia (2020 e 2021). De acordo com o índice de reajuste, o valor reajustado seria de R$ 4,39, porém a Prefeitura de Niterói fixou o valor em R$ 4 para facilitar a utilização e o pagamento pelo usuário.”
O último aumento, que entrou em vigor ainda durante o carnaval, surpreendeu pela falta de um anúncio oficial e, sobretudo, pelo valor: 25%, quando a inflação medida pelo IPCA foi de 4,62% e o índice do IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas, fechou em – 3, 18%. Desempenho negativo.
O IGP-M de fato subiu além da inflação oficial, num período mais longo, com aumentos expressivos nos anos da pandemia, em 2020 e 2021, de 23,14% e 17,78%, respectivamente. Mas a explicação da Prefeitura não detalha os valores cobertos pela tarifa e o que a população de Niterói ainda está devendo à empresa que explora o estacionamento rotativo na cidade.
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