Eleitor não pode ser preso entre os dias 1 e 8 de outubro em Niterói

A partir desta terça-feira (1°), quando estiver faltando 5 dias para a realização do primeiro turno das eleições, começa a valer uma regra sobre prisão de eleitores. Desta data, até o dia 8 de outubro, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

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Candidatos

Para candidatos, a mesma regra é válida e está em vigor desde o último dia 21. A pessoa postulante a cargo público que for presa durante o período de campanha eleitoral será conduzida de imediato ao juiz competente, que, se verificar qualquer ilegalidade na detenção, “a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”.

As estatísticas eleitorais mostram que mais de 463 mil candidaturas foram registradas para as Eleições Municipais de 2024 e que a maioria disputa o cargo de vereador (cerca de 93%). Os números revelam ainda que, desse total, mais de 45 mil concorrem à reeleição.

2º turno  

Nos locais onde houver a necessidade de nova escolha entre os dois mais votados para definir, em 2º turno, quem irá comandar a prefeitura, os concorrentes não poderão ser presos ou detidos a partir do dia 12 de outubro. Assim como no 1º turno, a única exceção diz respeito a casos de flagrante delito.

O segundo turno pode ocorrer em municípios com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum candidato à prefeitura conquiste a maioria absoluta dos votos no 1º turno, ou seja, a metade mais um dos votos, não computados os em branco e os nulos.

No estado do Rio de Janeiro, o segundo turno pode vir a acontecer em 11 municípios, que reúnem mais de 9 milhões de pessoas, representando 70,15% do eleitorado do estado. São eles:

• Rio de Janeiro (5.009.373 de eleitores)
• Duque de Caxias (674.805)
• São Gonçalo (665.181)
• Nova Iguaçu (617.657)
• Niterói (410.032)
• São João de Meriti (373.602)
• Campos dos Goytacazes (373.543)
• Belford Roxo (347.207)
• Petrópolis (245.177)
• Volta Redonda (225.626)
• Magé (201.611)

Fonte: TRE-RJ