Eleição 2024: MPRJ cria canal para receber denúncias

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) disponibilizou um canal de Ouvidoria exclusivo para as eleições municipais de 2024, que ocorrerão nos dias 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (no caso dos municípios que tiverem segundo turno).

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Por intermédio desse canal, será possível denunciar casos de irregularidades relacionadas com propaganda eleitoral; suspeita de compra de votos e abuso de poder político e econômico; uso da máquina pública para fins eleitorais ou uso indevido dos meios de comunicação.

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (CAO Eleitoral/MPRJ) também iniciou com a Ouvidoria/MPRJ um plantão exclusivo para o recebimento de notícias de fato relacionadas às eleições, todos os sábados e domingos, das 9h às 17 hs.

O CAO Eleitoral presta às Promotorias Eleitorais suporte técnico em pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, consultas, modelos de peças processuais, estratégias de atuação, organização de metas e formas de combate aos abusos e ilícitos eleitorais, sejam de natureza criminal ou cível-eleitoral, visando o salutar desempenho da defesa da cidadania eleitoral.

Este ano, o MPRJ e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) estão trabalhando juntos com vistas a enfrentar a crescente atuação das milícias nas eleições.

Para fazer denúncias, clique aqui e, em seguida “comunicação com a Ouvidoria”