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O ato golpista do domingo passado (8) em Brasília, que reivindicava a tomada do poder pelas Forças Armadas e a destituição do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, “respingou” em Niterói, uma das raras cidades do Rio de Janeiro a dar mais votos a Lula do que ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Dois servidores públicos lotados no município podem ser punidos pelas instituições em que trabalham por apoiar e até participar integralmente da manifestação terrorista. São eles: a defensora pública Ana Lúcia Bagueira, titular do 2° Juizado Especial Cível de Niterói, que afirmou estar “feliz” com a barbárie; e o auxiliar de necropsia do Instituto-Médico Legal (IML) de Niterói, Carlos Eduardo Bon Caetano da Silva, que foi preso em flagrante por crime contra a democracia, em Brasília.
Leia mais: “Sem anistia” repetem manifestantes em atos em defesa da democracia pelo país
Sobre Ana Lúcia, colegas acionaram a Corregedoria da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para investigar seu apoio explícito aos golpistas, além de outras ofensas direcionadas ao STF, ministro Alexandre de Moraes e presidente Lula. No caso de Caetano da Silva, a Corregedoria-Geral da Polícia Civil já instaurou uma sindicância para apurar a sua conduta.
Além dos dois, o deputado federal Carlos Jordy (PL), representante da extrema-direita da cidade, também demonstrou apoio aos extremistas e classificou os atos como “legítimos”.
Ana Lúcia Braga Bagueira Leal faz parte dos quadros da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ) desde 1998. Em meio ao vandalismo praticado na Esplanada dos Ministérios, na capital federal, ela postou em seu Instagram. “O povo tem o poder. Estou feliz”.
Ela também ironizou a pichação na escultura “A Justiça”, que fica em frente à Suprema Corte. Em alusão a uma frase dita pelo ministro Luís Roberto Barroso, um golpista escreveu “Perdeu, mané”, no monumento.
A escultura, que mostra uma mulher sentada com os olhos cobertos e com uma espada, em homenagem às deusas greco-romanas, é uma obra de Alfredo Ceschiatti, e se tornou um dos símbolos da Justiça no país. A defensora escreveu em apoio ao vandalismo: “Chegou o dia!!!! Feliz!”
Em suas redes sociais, Ana costuma fazer ataques direcionados ao ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Além disso, também há ofensas direcionadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Questionada sobre o caso, que repercutiu nas redes sociais, a Defensora Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, Patrícia Cardoso, declarou em entrevista coletiva, no Palácio Guanabara, “que opiniões individuais dos membros da instituição, caso violem a lei, serão devidamente apuradas pela corregedoria do órgão”.
– O Conselho Nacional dos Defensores e Defensoras Públicas Gerais divulgou uma nota repudiando os atos antidemocráticos e exaltando o Estado Democrático de Direitos. Opiniões individuais dos membros da instituição, caso violem a lei, serão devidamente apuradas pela corregedoria”, afirmou Patrícia.
Em um post nas suas redes sociais, o ex-Defensor Público Geral do Rio, Rodrigo Baptista Pacheco, disse que protocolou uma representação junto à Corregedoria para apurar a manifestação de tom golpista de Ana Lúcia.
Na representação, Rodrigo e outros defensores alegaram que integrantes da Defensoria não podem demonstrar apoio a atos “golpistas, terroristas, fascistas e antidemocráticos” porque “extrapola” os direitos da liberdade de expressão.
– Sobre a Defensora Pública que apoiou publicamente os atos terroristas em Brasília, um grupo de defensores públicos, entre os quais estou incluído, acabou de protocolar representação junto à Corregedoria. A Defensoria só existe em razão do regime democrático e tem o dever de defendê-lo.
A Defensoria do Rio não confirmou se foi aberto o procedimento para apurar a conduta da defensora, mas, por meio de nota, reiterou que não existe direito a pleitear golpes de Estado:
“A liberdade de expressão não abrange ataques à democracia. O nosso direito penal proíbe e prevê punições a quem age para desrespeitar a vontade popular expressa legitimamente nas eleições”.
Acrescentou que “eventuais faltas cometidas por seus integrantes serão encaminhadas para a Corregedoria.”
Entre os bolsonaristas radicais presos pela Polícia Federal (PF) por crime contra a democracia, está um auxiliar de necropsia do Instituto-Médico Legal (IML) de Niterói, órgão ligado à Polícia Civil do Rio. A informação foi dada em primeira mão pelo G1 e confirmada posteriormente pelo A Seguir.
O suspeito, identificado como Carlos Eduardo Bon Caetano da Silva, foi detido em flagrante depredando o Palácio do Planalto. Ele foi indiciado no artigo 359-M, referente a “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. Em outras palavras, crime contra a democracia. No domingo mesmo, ele foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.
A Corregedoria-Geral da Polícia Civil instaurou sindicância para apurar a conduta do servidor.
Lotado no Posto Regional de Polícia Técnico Científica (PRPTC) de Niterói, localizado no bairro do Barreto, Zona Norte da cidade, o agente já trabalhou no IML da capital. O Portal da Transferência do Governo do Estado do Rio de Janeiro indica que o servidor, que é efetivo, recebe mensalmente R$ 7.427.16.
A reportagem não conseguiu entrar em contato com a defesa de Carlos e com Ana Lúcia até o fechamento desta edição.
O deputado federal Carlos Jordy (PL), representante da extrema-direita de Niterói, demonstrou apoio aos golpistas e os classificou como legítimos. O parlamentar encampou a narrativa que tem sido espalhada por bolsonaristas, nas redes sociais, que as destruições dos prédios públicos teriam sido causadas por “militantes de esquerda infiltrados”, embora a teoria seja rechaçada pelas investigações da Polícia Federal (PF).
O deputado ainda afirmou que os “manifestantes pacíficos teriam entrado na pilha dos (supostos) infiltrados para provocar as depredações”. Ainda de acordo com ele, que foi vice líder do antigo governo na Câmara, as ações foram motivadas por uma possível “indignação da população” com o sistema eleitoral. Por fim, Jordy criticou Alexandre de Moraes que, segundo ele, instaurou “uma ditadura do Judiciário no país”.
Nesta terça-feira (10), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal coronel Fábio Augusto Vieira, e do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.
Coronel Fábio Augusto Vieira era o responsável pela tropa que atuou durante os atos antidemocráticos de domingo (8) contra o Congresso, o Palácio do Planalto e a Suprema Corte.
Vieira não está mais no comando da corporação. Ele foi exonerado na segunda-feira (9) pelo interventor nomeado para a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou intervenção federal na segurança pública do DF. Já Moraes afastou do cargo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por 90 dias.
Moraes também determinou a prisão do ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres. No dia do ataque golpista, se encontrava nos Estados Unidos, bem como seu ex-chefe.
As prisões foram solicitadas pela Polícia Federal, que apontou omissão e conivência das autoridades locais no controle dos atos, que ocorreram, segundo a corporação, com a anuência dos responsáveis pela segurança pública do Distrito Federal.
Pelas redes sociais, Anderson Torres disse que vai retornar ao Brasil para se apresentar à Justiça e cuidar de sua defesa. “Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na justiça brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá”, declarou.
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