Apesar de uma decisão da Justiça determinar a paralisação de obras ou serviços em curso na área do Canal do Camboatá, na Região Oceânica de Niterói, não há impedimento para trabalhos realizados no local, como a construção da rotatória de Camboinhas. O esclarecimento é do Ministério Público: o que a juíza Jussara Maria de Abreu Guimarães, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, fez foi aceitar uma ação do MPRJ que pede a paralisação de obras que possam representar impacto negativo para a revitalização do canal.

O MPRJ explicou ao A Seguir que a rotatória de Camboinhas não é foco da ação, a menos que venha a se enquadrar como impedimento à revitalização do canal. Observou também que a ação não menciona que as obras do Parque Orla (POP) Piratininga e do Programa Região Oceânica Sustentável (PRO Sustentável) causam danos. Diz, porém, que as obras não contemplaram a revitalização do Canal do Camboatá e que a omissão é a causa do dano, juntamente com a desídia do INEA.

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A Procuradoria Geral do Município de Niterói informou que foi notificada pela Justiça e que vai recorrer da decisão.

De acordo com a Prefeitura, o projeto de remodelação do atual acesso ao bairro de Camboinhas vai promover melhorias na mobilidade urbana para a entrada do bairro e também no fluxo em direção a Piratininga. O investimento é de R$ 15,8 milhões, com previsão de ser concluída no próximo mês de julho.

Para concluir a instalação da rotatória de Camboinhas, o projeto prevê, por exemplo,  a construção de duas pontes sobre o Canal do Camboatá.

O canal

O canal do Camboatá liga as lagoas de Itaipu e Piratininga. Estas, por sua vez, são ligadas ao mar, respectivamente, pelo canal de Itaipu e túnel do Tibau. É esse sistema que garante a renovação da água das lagoas. O canal de Itaipu, porém, precisa ser constante desobstruído com a retirada de areia. Já o túnel teve um trecho desmoronado, em janeiro de 2021.

A Prefeitura de Niterói informou que inaugurou recentemente o primeiro sistema de jardins filtrantes do Parque Orla Piratininga Alfredo Sirkis (POP), na Região Oceânica.

Além dele, outros dois sistemas estão previstos, totalizando 35 mil m2 de área construída. Os jardins filtram as impurezas das águas pluviais e das três principais bacias hidrográficas que desaguam na Lagoa de Piratininga: Bacia do Rio Cafubá, Bacia do Rio Arrozal e Bacia do Rio Jacaré, “devolvendo água de qualidade para a Lagoa de Piratininga”.

O Parque terá uma área de 680 mil metros quadrados, incluindo as Ilhas do Modesto, Pontal e do Tibau. De acordo com a prefeitura, foi planejado para “proteger e recuperar os ecossistemas da Lagoa de Piratininga e o seu entorno, recuperar a qualidade ambiental das águas, evitando a chegada de sedimentos e nutrientes, além de oferecer equipamentos de lazer, recreação, contemplação, cultura e educação ambiental”.

Com investimentos de R$ 100 milhões da Prefeitura de Niterói, as obras do POP, que integram o Programa Região Oceânica Sustentável (PRO Sustentável), têm previsão de serem concluídas em maio deste ano.