Se depender apenas da vontade da Enel, sua concessão para distribuição de energia elétrica, no Estado do Rio de Janeiro, será renovada. O contrato atual termina em dezembro de 2026 e prevê que a empresa deverá manifestar seu interesse em manter o serviço, até o próximo mês de novembro.

– Nossa posição é, sim, pela renovação da concessão – afirmou a diretora de Relações Institucionais da empresa, Andréia Andrade.

A afirmação foi feita durante a primeira audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Câmara Municipal de Niterói para investigar os serviços prestados pela empresa, diante das reclamações de falhas na distribuição de energia, cortes de luz e da confusão da fiação nos postes da cidade. A Enel levou 18 funcionários para responder aos questionamentos da população e dos vereadores.

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Investimentos

A sessão inaugural da CPI não teve o bombardeio de perguntas e questionamentos que se anunciava. A Comissão preferiu “ouvir a empresa”.

De acordo com Andréia, a Enel tem, no Rio de Janeiro, 3 milhões de clientes, sendo 240 mil em Niterói. A cidade representa 2% do total da sua área de concessão, que abrange 66 municípios do total de 92 do Estado. Do total de 470 mil clientes em áreas de risco, 10% se encontram em Niterói.

Coube a Thiago Martins, responsável de Operação e Manutenção da Enel Rio, apresentar dados relacionados aos investimentos da empresa, em Niterói: R$ 224 milhões entre 2021 e 2023 e uma previsão de mais R$ 61 milhões para 2024.

Desse montante, destacou a ampliação da subestação de Maria Paula. Ao custo de R$ 43 milhões, vai beneficiar 40 mil clientes, nas regiões de Pendotiba, Rio do Ouro, Matapaca, Vila Progresso, Badu e Santa Bárbara, além de Maria Paula. Ele não informou sobre o andamento da obra, nem previsão de término.

Martins informou que Niterói também será beneficiada com a ampliação e modernização da estação Sete Pontes, que fica em São Gonçalo, um investimento total de R$ 128 milhões, no período entre  2021 e  2024.

Segundo ele, em consequência dos investimentos feitos, de 2015 a 2022, a empresa reduziu em 66% o tempo médio de interrupção de energia por cliente: passou de 24h39 para 8h39. Já o número de interrupções de energia por cliente, teve uma redução de 71%, no mesmo período, passando de 11,64 para 3,37.

Vice-presidente da CPI, o vereador Fabiano Gonçalves apresentou outros dados relacionados com a Enel. Segundo ele, de acordo com o relatório da agência reguladora (Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica), o índice de satisfação do consumidor com a empresa era de 64% em 2009 (quando o serviço era feito pela Ampla) para 47,95%, em 2021.

– Em vários relatórios, constam números absolutamente idênticos, para períodos e situações diferentes. Tendo a acreditar que esses números não têm responsabilidade com a veracidade – disse ele.

Reclamações

A mesa da CPI foi composta por Andréia Andrade e os vereadores Leonardo Giordano (presidente), Fabiano Gonçalves, Andrigo de Carvalho (relator), Paulo Eduardo Gomes (membro) e Anderson Pipico (membro), além de Felipe Peixoto, Subsecretário da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Os esperados representantes da Prefeitura, Ministério Público do Rio de Janeiro e Universidade Federal Fluminense não participaram da sessão.

O modelo inicialmente previsto de uma sabatina feita por diferentes autoridades não aconteceu. ” Vamos ouvir uma exposição da empresa para que a gente possa entender seus serviços e argumentos para, depois, aprofundar os questionamentos”,  explicou o vereador Leonardo Giordano na abertura da sessão.

Após a apresentação feita por Thiago Martins, a palavra foi franqueada aos participantes da audiência pública. Cerca de 20 pessoas se revezaram na tribuna da Câmara. Todos fizeram relatos expondo deficiências do serviço da Enel.

O empresário Peterson Barbedo contou que tenta, há um ano, encerrar uma conta comercial, de uma loja, em São Francisco. Sidney Faria, da Associação Ambiental de Várzea das Moças, exibiu um abaixo-assinado com 800 assinaturas pedindo várias providências para a região. O documento foi feito em 2018 e, segundo ele, os problemas seguem os mesmos. O administrador de empresas Paulo Roberto Peres contou que teve a luz cortada por 30 dias por conta de uma falha no sistema.

A deficiência do atendimento online e também presencial, na única loja física da Enel na cidade (que responde por cerca de 10% da demanda de todo o Estado), foi uma queixa comum. Questionado sobre a manutenção do cabeamento aéreo em detrimento do subterrâneo, Thiago Martins informou que o custo do subterrâneo é dez vezes maior do que o aéreo.

CPI itinerante

A sessão teve quatro horas de duração. Na avaliação de Leonardo Giordano, a CPI teve um bom começo:

– Foi uma audiência pública proveitosa, representativa de diversos segmentos e localidades da cidade, com participação de líderes comunitários e empresários. Vamos avaliar todos os depoimentos e informações recebidas para definir os próximos encaminhamentos. A CPI também pretende sair da Câmara, fazendo visitas aos bairros para receber denúncias. Vamos definir um calendário nesse sentido.