Completando 57 anos de vida nesta terça-feira (12), o vereador e presidente da Câmara Municipal de Niterói, Milton Cal (PP), comemorou o aniversário de forma diferente. Ao contrário dos anos anteriores, quando podia desfrutar da data por causa do recesso parlamentar, em 2021 passou o dia em reuniões no gabinete da Presidência da Casa por causa da suspensão do período de descanso dos vereadores. A medida foi tomada ainda na primeira sessão do ano como forma de ajudar o poder público da cidade nas ações contra a Covid-19.
– Em um momento de tanta turbulência na área de saúde, a Câmara não mediu esforços para amenizar o sofrimento de tantas famílias em Niterói. Em uma cidade onde todos praticamente se conhecem, temos a responsabilidade de continuar trabalhando para dar soluções a questões da pandemia, principalmente para que nossa economia não pare. Então pensamos muito mais nas questões humanitárias do que nas questões particulares – disse Cal.
Contador por formação, nascido e criado em Niterói, Milton Carlos da Silva Lopes foi eleito pela primeira vez em 2000 e ocupa desde agosto de 2019 a cadeira de Presidente do Legislativo Municipal. Na ocasião, o então chefe da Casa, Paulo Bagueira, se licenciou do mandato para assumir uma vaga na Alerj como deputado estadual. Já na sessão de posse da atual legislatura, tomou posse efetivamente da cadeira.
Em entrevista ao A Seguir: Niterói, Cal falou sobre temas como o Plano Diretor, propostas para dar mais transparência aos atos da Câmara, plano de carreira para os servidores e o atraso de salário dos funcionários da Casa. Também opinou sobre a decisão do Ministério da Saúde que acabou impedindo Niterói de comprar diretamente a vacina para aplicar na cidade.
Após a conversa, como aniversariante, foi cumprimentado por colegas e ainda ganhou um bolo. Entre os que fizeram questão de dar os parabéns estava o também vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), que o felicitou com um forte abraço, mostrando que, apesar dos embates calorosos na tribuna, eles mantêm uma relação pessoal fraterna.
Plano Diretor
Citando que o Plano Diretor levou mais de 15 anos para ser revisto, Cal explicou que será criada uma nova comissão para analisar o tema com o propósito de discutir quais são os aspectos que necessitam de uma atualização. Ele explicou que todo o processo se dará com audiências públicas junto às comunidades e depois a comissão que cuida do assunto fará as decisões que precisam ser tomadas.
Ressaltando o “grande avanço” que houve na discussão do projeto no ano passado, Cal elogiou os esforços do vereador Atratino e do agora ex-parlamentar Bruno Lessa, que foram os responsáveis pela conversas sobre o tema. Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara prevê que a discussão aconteça no segundo semestre deste ano e citou como aspecto mais importante do assunto o debate ligados a questões ambientas.
– Algumas partes técnicas dessa questão ambiental precisam ser revistas por causa de situação climática considerada, para mim, grave. Então é necessário que os profissionais que atuam na área do meio ambiente tenham uma lupa maior sobre esse tema. Ou seja, assuntos ligados à construção de edifícios sustentáveis em Niterói, por exemplo, precisam ser discutidos. Objetivamente falando, é necessário debater de forma mais específica essa questão – explicou o vereador.
Transparência
Cal também disse que um dos temas que planeja criar é sobre dar mais transparência dos atos do Legislativo. Em levantamento feito em novembro de 2020 pela ONG Transparência Brasil, a Câmara de Niterói foi considerada como uma das cinco Casas Legislativas que menos facilita o acesso a informações sobre a instituição.
Ele explicou que o primeiro passo é a criação de um núcleo que discuta a compra de equipamentos modernos, através de licitação, para facilitar o acesso da sociedade às informações da Câmara. Além disso, também através de procedimento licitatório, seria contratada uma empresa de comunicação que será responsável por criar um levantamento das ações da Casa e também por passá-las à população.
Quando perguntado sobre a divulgação dos salários dos servidores, um dos itens apontados no estudo como mais difícil de se ter acesso, o vereador explicou que “não vê nenhum problema” em divulgar os vencimentos dos vereadores e de quem está em cargo comissionado. Mas ressaltou que em relação aos estatuários é necessário ter uma consulta jurídica sobre a possibilidade dos salários serem informados publicamente.
Orçamento da Câmara, plano para aposentadoria dos servidores e justificativa dos atrasos de salário
Com um orçamento previsto para o exercício financeiro de 2021 orçado em R$ 68.562.396, explicou que o número atual que cada gabinete tem, 10 assessores, foi possível graças a um acordo com o Ministério Público Estadual através de um termo de compromisso. Isso, de acordo com o Cal, eliminou alguns custos como a gratificação de representação.
Ainda segundo o presidente, a Câmara tem 310 servidores estatuários, sendo que alguns “já estão com a idade bem avançada”. Por isso, a Cassa também pensa em criar um plano de carreira que possibilite melhores condições de aposentadoria, principalmente para quem tem “um salário muito ínfimo”.
Apesar desse “grande desafio”, alguns servidores se queixam de não terem recebido parte dos salários de novembro, o 13º e o vencimento de dezembro. Além disso, o vale-transporte também não foi pago. Um servidor falou sob sigilo à reportagem que só recebeu mil reais no início do mês passado e está ao “Deus dará” desde então. Desabafando que está com as contas atrasadas, ele falou que a situação é “melhor se for comparar com a de outras pessoas” que trabalham no local.
– Eu ainda recebi mil reais. Teve gente que nem isso ganhou. Eu fico preocupado porque sou eu quem sustento minha casa e minha família. Teve gente aqui que não ganhou nem R$ 600. E quem mais está sofrendo é o pessoal que trabalha em função que o salário é baixo. Alguns desses estão desesperados e não sabem o que fazer – contou.
Questionado sobre o assunto, Cal explicou que a questão envolvendo o 13º tem “uma parte técnica”. Ela afirma que “muitos desses funcionários” pediram um adiantamento desse benefício. Só que, explica o parlamentar, isso não tem desconto proporcional e há um abatimento desse valor quando acontece esse pagamento, como INSS e imposto de renda.
– Quando a pessoa recebe esse adiantamento, é o valor bruto. Mas quando há o pagamento da diferença, o restante vem com os descontos. Ou seja, muitos deles receberam zero porque no 13º não são embutidos os abonos – informou o presidente da Câmara.
Já a respeito dos salários de novembro e dezembro, Cal admitiu que a Casa teve “dificuldades com o orçamento”, mas explicou que “90% dos funcionários já estão equacionados”. Segundo o vereador, também houve pessoas que pediram adiantamento neste caso e que “naturalmente” foram descontados.
– A Câmara tem uma folha de pagamento mensal que se for calculada durante 13 meses (o número faz referência ao 13º) ela quebra de novo. Por isso, precisamos trabalhar com esses funcionários a criação de um plano de carreira mais atualizado para dar condições mais justas de pagamento e aposentadoria. Ao mesmo tempo, também temos que enxugar a folha de pagamento, já que são estatutários que permitem incorporações e outros benefícios que eles conseguiram ao longo do tempo de trabalho na Casa. Gostaria de deixar claro que estou à disposição de qualquer servidor que tenha alguma reclamação sobre alguma possível divergência sobre o pagamento. Aqui ninguém vai lesar ninguém – declarou Cal, que também afirmou que o funcionário que tiver qualquer reclamação a respeito pode fazer um requerimento no protocolo da Câmara. A partir disso, segundo o vereador, o departamento de Recursos Humanos será acionado para revisar e pagar a diferença que porventura venha a existir.
Opinião sobre a ação do Ministério da Saúde que impediu Niterói de seguir com plano de vacinação contra Covid-19
Ao falar sobre a impossibilidade de Niterói comprar as mais de um milhão de doses da CoronaVac, desenvolvidas pelo Instituto Butantâ (SP), por causa da decisão do Ministério da Saúde sobre o Plano Nacional de Imunização (PNI), Cal foi enfático ao dizer que a decisão foi “lamentável”.
– Entendo que somos um país de todos os brasileiros e por isso todos precisam ser vacinados. Não desmereço quem mora em estados e regiões distantes, até porque o que acontece recentemente em Manaus (no Amazonas) é uma loucura. Mas essa decisão foi lamentável. Não sou nenhum técnico, mas penso que necessário dar uma solução. Se isso for para ajudar a todos os municípios brasileiros a equacionar a distribuição das doses e, consequentemente, a vacinação, então tem o nosso apoio. Agora se tomarem essa decisão e nada for resolvido, então isso é uma injustiça muito grande até porque Niterói fez uma série de planos econômicos durante a pandemia com poupança de royalties do petróleo. E foi graças a esse recurso que investimos no Hospital Oceânico e ampliamos a oferta de leitos para tratar quem está com a doença e precisa ser internado, sendo que vários pacientes de cidades vizinhas e até mesmo de outros estados vieram para cá. Nem por isso viramos as costas. Pelo contrário, atendemos com dignidade porque são vidas. Agora essa decisão é muito lamentável e bastante injusta. Pela saúde de todos nós, torço para que essa medida dê certo – finalizou.
