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Um contrato que mantém 259 profissionais da rede municipal de saúde de Niterói empregados de forma temporária expira em 31 de dezembro. Até esta segunda-feira (26), a Prefeitura ainda não havia enviado à Câmara Municipal a mensagem executiva sobre prorrogação do vínculo.
Em resposta ao A SEGUIR: NITERÓI, a Prefeitura de Niterói informou que “há previsão de um novo chamamento do banco de reservas dos aprovados no Concurso Público da Fundação Municipal de Saúde de Niterói para atuação nas unidades de saúde e ampliação da oferta dos profissionais, sem interrupção do serviço.” Acrescentou que a “medida deve ser colocada em prática no início do próximo ano”. Não foi informada a data em que a medida “deve ser colocada em prática”.
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Os vereadores da cidade entram em recesso de fim de ano nesta terça-feira, dia 27, o que significa que é o último dia para a aprovação da renovação do contrato, pela Câmara Municipal. De acordo com o vereador Douglas Gomes (PL), a população pode ficar desassistida.
– A partir do dia 1º de janeiro, poderemos ter todas as policlínicas de Niterói fechadas ou carentes de profissionais por falta de efetivo. Isso porque grande parte dos profissionais que compõem o quadro dessas policlínicas é oriunda desse chamado contrato de Covid, que se encerra em 31 de dezembro – afirmou.
Segundo ele, os servidores estão lotados nas oito policlínicas regionais de Niterói. No caso, são cinco analistas administrativos, 61 assistentes administrativos, 80 enfermeiros, 104 técnicos de enfermagem, quatro assistentes sociais e cinco psicólogos.
Em 31 de março deste ano, os contratos com estes profissionais já haviam sido encerrados, fazendo com que a Prefeitura enviasse à Câmara Municipal um Projeto de Lei que autorizava a prorrogação do prazo de vigência dos vínculos até o dia 31 de dezembro.
O vereador explicou que a renovação se fez necessária devido ao atraso na convocação dos profissionais aprovados no concurso da Fundação Estatal de Saúde (FeSaúde), no ano de 2020.
A prorrogação de vínculo também visava a (re)composição das equipes da rede de atenção básica de saúde “porventura desfalcadas ou em fase de implantação”.
De acordo com informação repassada pela Prefeitura ao jornal O Globo, Niterói conta com 5.616 trabalhadores sob a administração da Fundação Municipal de Saúde – desconsiderando os hospitais Getulinho e Oceânico, geridos por organizações sociais. Desse total, 2.786 profissionais trabalham sob regime de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) e 1.853 são servidores concursados.
Na última quinta-feira (22), foi apresentado na Câmara de Niterói um requerimento de autoria de 11 vereadores que pedia a convocação do secretário municipal de saúde, Rodrigo Oliveira, para explicar tanto a falta da renovação do contrato quanto a não convocação dos aprovados nos concursos.
No entanto, a votação não ocorreu por falta de quórum, visto que apenas nove dos 21 vereadores permaneceram na sessão para votação.
Ainda em resposta ao A Seguir, a Prefeitura informou, em relação ao concurso da Fundação Estatal de Saúde (FeSaúde), que “desde abril, empregados públicos da fundação já atuam nas unidades dos Centros de Atenção Psicossocial de Niterói (CAPS)”.
A nota enviada ao site também afirma que a “FMS trabalha para preencher apenas as vagas em vacância, não ocupadas, por motivos de pedidos de demissão e não comparecimento na convocação do concurso”. Alega ainda que, no dia 28 de novembro, “a instituição fez a 20ª convocação dos profissionais que se somarão aos outros empregados públicos já admitidos para atuarem nas unidades geridas pela fundação”.
A Prefeitura afirma, ainda, que a FMS “tem seguido o planejamento de admissão dos aprovados no concurso e que os usuários das unidades geridas pela FeSaúde estão sendo atendidos”. Por fim, afirmou que 1.306 profissionais já foram convocadas e cerca de mil já foram admitidos.
A Prefeitura de Niterói divulgou, nesta segunda-feira (26), que a “saúde está sendo repaginada” e que a FMS “vem realizando diversas intervenções em unidades de saúde da cidade”. Informou que, durante o ano de 2022, sete reformas foram iniciadas e outras cinco licitadas. O investimento, segundo o órgão municipal, foi de R$ 6,2 milhões.
A Prefeitura ainda prometeu reformar 70 unidades de saúde até 2024, com o aporte de R$ 260 milhões em ampliações e construção, e mais R$ 40 milhões para renovação de equipamentos e mobiliários.
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