Construção de torres residenciais de 19 andares, no Centro de Niterói, sob investigação

A construção de torres residenciais de 19 andares, no Centro de Niterói, entrou na mira do Ministério Público do Rio de Janeiro.

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente de Niterói instaurou, na quinta-feira (13/04), um inquérito civil para apurar a legalidade do lançamento, por parte da construtora Cury, de um empreendimento imobiliário na área onde funcionou o supermercado Carrefour.

De acordo com a portaria de instauração do procedimento, apesar de ter sido lançada oficialmente, por meio da imprensa e de divulgação publicitária, consta no portal da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) da obra está em análise.

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A portaria também observa que tanto o EIV quanto o Estudo de Impacto Viário do empreendimento, previsto para ser construído na avenida Visconde do Rio Branco, n° 200, não foram remetidos ao MPRJ.

Como A Seguir informou no final de março, o projeto da Cury para a região prevê a construção de oito torres. Duas já foram lançadas, no mercado, em um total de 650 unidades.

Por conta do inquérito, a SMU foi oficiada para fornecer esclarecimentos, além da cópia integral do processo administrativo, “em especial o projeto aprovado, plantas e as licenças concedidas, parecer da Comissão de Análise de Edificações e Estudos de Impacto de Vizinhança e Viário”.

A portaria do MPRJ lembra que existem ações judiciais sobre empreendimento anterior, na mesma área. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça (TJ-RJ) se manifeste sobre questões relativas à necessidade de regular procedimento licitatório para o terreno.

Em 2012, duas torres projetadas pelo arquiteto Oscar Niemeyer começaram a ser construídas no terreno do supermercado, mas tiveram as obras embargadas pela Justiça.

Por conta do inquérito da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente de Niterói, a construtora deverá prestar explicações sobre a existência de ações judiciais nas quais se questionam aspectos urbanísticos e jurídicos da obra, além da legalidade da transferência do terreno onde está prevista a construção do empreendimento imobiliário.

Fonte: MPRJ

Nota da redação:

Três dias após a publicação desta matéria, a Cury Construtora solicitou uma errata alegando que o terreno citado na ação não pertence à empresa “que, recentemente, lançou um empreendimento em endereço próximo, o ‘’Rio Branco 220 Residencial’’, localizado na Av. Visconde do Rio Branco, 220, numeração concedida pela Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano. O terreno conta com o Estudo de Impacto de Vizinhança e se encontra com a Incorporação registrada no R-4 de 04/04/2023 da Matrícula 7913 A – 2º RGI Niterói.”

Questionada pelo A Seguir, o MPRJ respondeu da seguinte forma:

“A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente de Niterói esclarece que a numeração do empreendimento que a construtora Cury pretende construir na Avenida Visconde de Rio Branco foi retirada do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) encaminhado à Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), e de material publicitário do próprio empreendimento. O certo é que o EIV ao qual o MP teve acesso informa que o empreendimento imobiliário seria construído no número 200.