Conheça as principais atribuições do Prefeito de uma cidade como Niterói

Nas últimas semanas um assunto dominou todas as conversas, em Niterói: quem será o Prefeito da Cidade? Axel Grael, do PDT, Felipe Peixoto, do PSD, Flávio Serafini, do PSOL, Juliana Benicio, do Novo, Deuler da Rocha, do PSL, e Allan Lyra, do PTC, disputaram a atenção do morador da cidade na propaganda eleitoral. Mais de 391 mil eleitores estão aptos a votar nas eleições municipais deste ano, adiadas em todo o país para novembro por causa da pandemia de Covid-19. Elegem o prefeito e os 21 vereadores da cidade. Mas você sabe o que faz um prefeito?

Representante máximo do Poder Executivo municipal, é ele quem comanda a administração da cidade e é o responsável pela gestão dos serviços públicos do município, como educação, saúde, transporte e limpeza pública, entre outros. Terá nas mãos um orçamento em torno de R$ 3,6 bilhões. Muitas vezes parecerá que o prefeito pode tudo, mas ele governará com a Câmara de Vereadores, o que explica muitas das alianças políticas que engordam as secretarias do município.

Muitas dessas políticas são executadas em parceria com o governo do estado e com o federal, por isso são frequentes as dúvidas sobre a responsabilidade dos prefeitos , especialmente em áreas como saúde, educação, assistência social, saneamento. Também entram nessa lista temas como mobilidade urbana e segurança pública, que cada vez mais têm destaque nas campanhas eleitorais dos municípios.

Às prefeituras cabe também cuidar de programas de assistência social, da limpeza das ruas, coleta de lixo, do transporte público, assim como debater e definir, em conjunto com a Câmara de Vereadores, o zoneamento urbano da cidade. Planejar o futuro e preparar a cidade para um crescimento sustentável também é tarefa de um Prefeito.

Conheça algumas das atribuições do prefeito:

Educação e saúde

No caso da educação, a responsabilidade dos municípios se dá na garantia da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (o Ensino Médio é de responsabilidade dos Estados). Na saúde, as Prefeituras precisam garantir os serviços de atenção básica, com postos de saúde e unidades de pronto-atendimento. Os prefeitos também criam políticas de saúde pública, como no caso da pandemia de Covid-19, e colaboram com a adoção das políticas nacionais e estaduais, aplicando recursos próprios (mínimo de 15% de sua receita) e os repassados pela União e pelo Estado.

Segurança

É comum os candidatos prometerem, na campanha, investimentos em segurança pública. Nesse ponto, no entanto, a incumbência do prefeito se limita à criação da guarda municipal. Ele também deve adotar ações preventivas, como garantir boa iluminação pública. Mas, embora a proteção direta do cidadão caiba às polícias Militar e Civil, que são subordinadas aos governadores, os prefeitos podem fazer parcerias para a implantação de projetos como o Niterói Presente, por exemplo, numa cooperação com o Estado que também é feita na capital, Rio de Janeiro.

Transporte

Outro tema comum entre os candidatos é a melhoria do transporte público. O prefeito é responsável por garantir transporte coletivo de qualidade ao cidadão. Como as empresas de ônibus são privadas, elas atuam sob concessão do município, que deve exigir o cumprimento do contrato e fiscalizar a qualidade do serviço. Já quando esse transporte liga municípios diferentes, a competência passa a ser do governador. No caso de Niterói, que está integrada na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, alguns serviços do estado interferem na vida da cidade, como acontece com as barcas, entre Rio e Niterói. A Prefeitura e a representação do município na Assembléia Legislativa do estado têm o papel de trabalhar para que a cidade seja bem atendida. Atualmente, Niterói cobra a retomada do serviço de catamarã de Charitas, interrompido desde a pandemia, e a adoção, nesta mesma linha, de tarifa social, já aprovada pela ALERJ.

Também cabe à prefeitura pavimentar ruas, fazer engenharia de trânsito, preservar e ampliar vias de transporte público também são de responsabilidade dos municípios.

Bens públicos

É o prefeito que tem de cuidar, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques. Tem de cuidar do asfalto, do calçamento das ruas, da limpeza e conservação de todos os logradouros e das praias.

De onde sai o dinheiro?

Para cumprir essa lista de responsabilidades, além de muitas outras, as prefeituras obtêm suas verbas principalmente por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS). No caso da Prefeitura de Niterói, assim como outros municípios e estados produtores de petróleo, têm hoje um peso grande na composição da receita os royalties do petróleo. Os governos do Estado e Federal também fazem repasses para complementar para os cofres municipais. Em geral, a ajuda dos governos Estadual e Federal ocorre por meio de repasses de verbas para saúde e educação, por exemplo, convênios e auxílios de toda natureza para a realização de obras e a implantação de programas sociais.

Niterói hoje é considerada, no cenário nacional, uma cidade rica, com renda per capita alta e um orçamento da ordem de R$ 3,6 bilhões. Secretária de Fazenda Giovana Victer se orgulha de entregar a Prefeitura com dinheiro em caixa, cerca de R$ 150 milhões, em grande parte devido à criação de um fundo que reserva para emergência parte do dinheiro dos royalties. Poucas cidades no país tiverem capacidade de fazer os programas de apoio ao morador e aos empresários como os que foram feitos em Niterói.

Onde gastar? E quem aprova as despesas?

Decidir onde vai ser aplicado o dinheiro arrecadado também é uma tarefa do Prefeito, que precisa ser aprovada pela Câmara de Vereadores. A população deve fiscalizar o trabalho do prefeito e, sempre que suspeitar de irregularidades, deve encaminhar denúncia ao Ministério Público ou à Câmara Municipal.

Quem pode se candidatar a Prefeito?

Podem concorrer à vaga de Prefeito cidadãos maiores de 21 anos que tenham domicílio eleitoral na cidade por no mínimo seis meses, contados até a data da eleição. O interessado precisa se filiar a um partido político, ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral e, para homens, apresentar certificado de reservista.

Eleições

Para ser eleito já no primeiro turno, o candidato a Prefeito precisa alcançar a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, mais de 50% na primeira votação. Se no primeiro turno nenhum candidato atingir esse limite mínimo de votos, uma nova votação – o segundo turno – deverá ser feita entre os dois candidatos mais votados. Nas eleições municipais, o segundo turno ocorre nas cidades com mais de 200 mil eleitores, como em Niterói.

(Com Agência Brasil)