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Está previsto para o dia 30 de janeiro a apresentação junto à Coordenadoria de Recursos Humanos da Fundação Municipal de Saúde dos candidatos aprovados em concurso realizado pela FMS, em 2021. A convocação dos 305 profissionais foi publicada no Diário Oficial (DO) do município no último dia de 2022. O concurso tinha como objetivo preencher parte das vagas deficitárias na rede pública municipal.
Leia mais: Prefeitura de Niterói vai convocar 305 concursados da saúde
Os cargos serão ocupados da seguinte maneira: são 86 assistentes administrativos; sete técnicos de radiologia; 17 assistentes sociais; 19 psicólogos; 47 enfermeiros; seis nutricionistas; oito sanitaristas; 117 técnicos de enfermagem; e um técnico de laboratório.
O chamamento foi uma resposta ao encerramento dos contratos temporários de 259 servidores lotados na cidade, especialmente nas oito policlínicas regionais, também expirados no último dia do ano. O déficit se mostrava ainda mais preocupante se levado em consideração que, de acordo com a Comissão de Saúde da Câmara Municipal, foram encerrados, em 31 julho, 475 contratos de profissionais como médicos (109), enfermeiros (98) e técnicos de enfermagem (225).
Apesar da convocação, ainda há um problema referente ao procedimento burocrático, que vai retardar a efetivação dos profissionais. Após a apresentação dos concursados, o processo de integração à rede de saúde da Prefeitura só será totalmente finalizado no dia 10 de fevereiro.
A FMS, entretanto, nega que o “hiato” até que os novos funcionários tomem posse possa provocar um “buraco” no atendimento. Isso porque, segundo o secretário municipal de Saúde de Niterói, Rodrigo Oliveira, 259 profissionais que ficaram sem contratos, a partir dos primeiros dias de 2023, já estão com novo vínculo, curto e via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), até a transição e lotação dos concursados.
O diretor de assuntos jurídicos da Associação dos Servidores da Saúde de Niterói, Ricardo Lessa, lembrou que, em março do ano passado, os contratos temporários do Programa Médico de Família (PMF) e Rede Atenção Psicossocial de Niterói (RAPS) também foram encerrados.
Na ocasião, conforme informação prestada ao A Seguir, a prefeitura disse que a alternativa para PMF seria a convocação dos aprovados no concurso da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde).
A prova foi realizada em dezembro de 2020. Segundo a Prefeitura, 1.329 candidatos aprovados já foram convocados. Informou que, deste grupo, apenas 836 seguem atuando nos serviços. Além disso, a FeSaúde realizou, no início de janeiro, o 21º chamamento de mais 18 profissionais. A convocação, porém, não consta no Diário Oficial.
De acordo com um gráfico apresentado pela FMF, Niterói conta com 5.616 trabalhadores sob a administração pública, desconsiderando os hospitais Getulinho e Oceânico, geridos por organizações sociais. Desse total, sempre de acordo com a Prefeitura, cerca de 1.700 são RPAs, enquanto 1.810 são servidores concursados.
A pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), foi realizada, em setembro de 2022, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, uma reunião para tratar da elaboração e implementação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Profissionais (PCCS) do Sistema Único de Saúde (SUS) de Niterói e da realização de concurso público para a eliminação dos vínculos precários, como RPAs, entre os profissionais e a administração pública no município.
A respeito do PCCS, 190 servidores já foram beneficiados no dia 5 de janeiro de 2023, segundo publicação no Diário Oficial. Entre eles, há motoristas, médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, agentes administrativos, fonoaudiólogos, farmacêuticos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, veterinários, entre outros profissionais.
Sobre os concursos, foram fixados alguns prazos, incluindo a previsão de que mais uma prova eliminatória seria realizada em abril deste ano.
Em meio à crise na saúde pública, integrantes do Fórum da Saúde Mental protocolaram, no dia 11 de janeiro, um abaixo-assinado, com 530 assinaturas, para reivindicar melhorias nas condições de trabalho e atendimento para os pacientes. Segundo os servidores, há problemas sérios nas estruturas dos serviços, falta de materiais básicos e até medicamentos.
No documento encaminhado ao MP, Prefeitura (Axel Grael), FMS (Rodrigo Oliveira) e Comissão de Saúde da Câmara Municipal (Paulo Eduardo Gomes), afirmam que “os responsáveis por um sucessivo processo de precarização (em referência à FMS) apresentam promessas de soluções para a Rede de Atenção Psicossocial sem ouvir os seus principais atores”.
Nesse trecho, mais uma vez eles contestam a “forma precarizada de contratação da maioria de seus trabalhadores”, em menção ao vínculo por RPAs. Também apontam a existência de ambulatórios interditados por graves riscos estruturais, como de alagamento, incêndio e desabamento; além de equipes desfalcadas, com importantes postos de trabalho vagos, aguardando a liberação de novos profissionais.
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal endossou as reclamações. Paulo Eduardo Gomes afirmou que o fato da cidade de Niterói “não possuir até hoje nenhum Centro de Atenção Psicossocial III” – destinado a proporcionar a atenção integral e contínua a pessoas com necessidades relacionadas ao consumo de álcool, crack e outras drogas, com funcionamento 24 horas – “é a maior demonstração de que a saúde mental não é uma prioridade para a Secretaria de Saúde”.
Ainda segundo o parlamentar, o Poder Judiciário (MP) já aplicou uma multa de R$ 500 mil reais ao município pela falta de atenção adequada à saúde mental, inclusive pela ausência de Residências Terapêuticas e falta recorrente de medicamentos.
Em nota nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que as unidades estão abastecidas com insumos e medicamentos de saúde mental e acrescentou que o estoque na Coordenação de Farmácia está completo. Segundo a pasta, o Conselho Municipal de Saúde realizou uma visita ao local, constatando o abastecimento e garantiu que todos os ambulatórios estão em funcionamento, com as equipes completas.
Para comprovar o abastecimento, a FMS encaminhou ao A Seguir fotos do estoque, conforme imagens abaixo. Rodrigo Oliveira também informou que irá agendar “o mais breve possível” uma reunião específica para tratar do setor.
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