Por quatro votos a dois, os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decidiram pelo arquivamento do processo que poderia levar à perda do mandato da deputada Lucinha (PSD). A reunião do colegiado foi realizada nesta quinta-feira (20), na sede da Alerj.

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Votaram a favor do arquivamento os deputados Cláudio Caiado (PSD), Julio Rocha (Agir), Renato Miranda (PL) e Vinícius Cozzolino (União). Os votos contrários foram dados pelas deputadas Dani Monteiro (Psol) e Martha Rocha (PDT).

No entendimento do Conselho de Ética da Alerj, não houve quebra de decoro parlamentar por parte da deputada, apesar de Lucinha ter sido denunciada pelo  Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) como braço político da milícia comandada por Zinho, na Zona Oeste do Rio.

Em nota, o Conselho de Ética da Alerj informou que “as provas atualmente constantes do processo não permitem concluir de forma inequívoca pela participação da deputada nos delitos imputados. Uma decisão contrária traria risco à segurança jurídica e à presunção de inocência, princípios básicos do direito punitivo”.

Assim, Lucinha segue em seu cargo como deputada, enquanto aguarda o julgamento na Justiça. Também por intermédio de nota, ela afirmou que a denuncia contra ela é uma “perseguição política”.

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De acordo com reportagem do jornal O Globo, uma das ações que comprovariam a ligação da deputada com a organização criminosa é a nomeação de milicianos e seus parentes em seu gabinete. Segundo a denúncia do MPRJ, entre junho de 2021 e dezembro de 2023, Lucinha nomeou como assessores o policial militar Alessandro Fiel Lopes, conhecido como Fiel, apontado como integrante da milícia de Zinho, e Lays Heloise Costa Pinto Mayworm, nora do miliciano Vanildo Ferreira de Lima, chamado de Chumbinho. Ele já foi apontado, no passado, como responsável da Liga da Justiça por extorquir motoristas de transporte alternativo.

A reportagem informa que tanto Lays quanto Chumbinho possuem um destaque no Instagram participando do projeto “Esporte Presente”, no Conjunto Votorantim, em Campo Grande, Zona Oeste do Rio. A iniciativa do Governo do Estado é descrita como uma “ferramenta de transformação social”. O nome dos dois aparece na lista secreta da fundação Ceperj, recebendo salários de R$ 1.935 (Lays) e R$ 2.529 (Chumbinho) no primeiro semestre de 2022.

O governador Claudio Castro, chegou a ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro por suposto crime eleitoral, a partir do desvio de recursos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da UERJ.  Também foram réus no caso o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil). Todos foram absolvidos. Porém, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro recorreu da decisão, mas ainda não foi marcado um novo julgamento.