A Prefeitura de Niterói já emitiu mais de mil novos documentos de identidade. A Central de Emissão de Identificação Civil funciona na Casa dos Direitos Humanos, gerida pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos. O serviço é uma parceria com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran) e está disponível para a população em vulnerabilidade social.

O agendamento ao público é feito pelo WhatsApp da Cidadania, pelo número (21) 96992-9577.

O secretário de Direitos Humanos, Rafael Adonis, destaca o trabalho de combate ao sub-registro no município:

“Este é um número que representa uma iniciativa relevante no combate ao sub-registro, uma vez que o município proporciona as melhores condições para nossa população ter acesso à documentação básica. Só com a documentação é possível participar de programas sociais e ter acesso à educação e saúde”.

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A Prefeitura de Niterói ainda disponibiliza a documentação básica de registro civil para crianças de 3 a 7 anos com o Programa Minha Primeira Identidade. A documentação é destinada a crianças das escolas municipais ou encaminhadas pelos serviços de saúde do município. A Primeira Identidade também poderá ser requerida pela população em situação de vulnerabilidade. Em menos de dois meses, já foram emitidos mais de 400 documentos para essa faixa etária.

“É importante que as nossas crianças tenham acesso à documentação básica. Nós vamos avançar ainda mais neste programa, fazendo emissões nas escolas municipais e realizando ações nas comunidades periféricas”, afirma Rafael.

Carteira diferenciada

Desde agosto, a Casa dos Direitos Humanos passou a oferecer também a Carteira Diferenciada, destinada exclusivamente aos cidadãos (adultos ou crianças) com deficiência física, mental, visual, auditiva, intelectual e/ou autismo. O Cartão PCD é um documento que descreve informações como tipo de deficiência, Código Internacional de Doença (CID), descrição de remédios de uso contínuo, tipos de alergia e contatos pessoais que auxiliam em casos de emergência. O objetivo é conferir à pessoa com deficiência maior independência e proteção.

Luciene Rodrigues, 45 anos, é mãe do Victor, 19 anos, que tem autismo. Eles são moradores do Centro e fizeram o documento especial.

“Fiquei sabendo do serviço pelo Telegram da Prefeitura de Niterói. Em apenas dois dias, marcaram nosso atendimento. Estou muito satisfeita pela atenção que tiveram com meu filho. Com o cartão PCD, o Victor vai poder exercer seus direitos e ter mais dignidade como autista, sem que as pessoas duvidem da sua condição de saúde”, comenta Luciene.

Para emitir o documento, além da certidão de nascimento e/ou casamento, é necessário levar um Laudo Médico que precisa conter o tipo de deficiência (física, visual, auditiva, mental ou intelectual), grau da deficiência (leve, moderada ou grave), caráter da doença (provisória ou permanente), além da especificação do Código Internacional de Doenças – CID -10.

A Casa dos Direitos Humanos funciona de segunda a sexta, das 9h às 17h, e fica na Rua XV de Novembro, 188, no Centro de Niterói. Além de oferecer orientação jurídica, atendimento psicológico e mediação de conflitos, no local funcionam os núcleos de atendimentos especializados como o Núcleo de Atendimento a Vítimas de Racismo, de Vítimas de Intolerância Religiosa e de LGBT fobia.

O espaço também sedia o Núcleo Moïse Kabagambe para Migrantes e Refugiados. Todos os núcleos contam com equipe multidisciplinar, composta por advogados, psicólogos, assistentes sociais e educadores sociais, entre outros profissionais, para o atendimento das vítimas de violações de direitos humanos.