Cartórios de Niterói também podem emitir carteira de habilitação

Cartórios de Registro Civil do estado do Rio de Janeiro, em sete municípios, incluindo Niterói, iniciaram o atendimento ao público para emissão de primeira, segunda via, renovação e adição de categoria do documento de habilitação.

O serviço está sendo oferecido desde a última quarta-feira (25), por conta de um acordo firmado entre o Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro (Arpen-RJ). O objetivo, de acordo com o Detran-RJ, é “atender uma demanda reprimida de emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs)” provocada pela pandemia do Coronavírus.

Usuário que optar por realizar estes serviços nos Cartórios de Registro Civil não precisá realizar agendamento para atendimento – basta chegar ao local com os documentos necessários: Carteira de Identidade Original, CPF e comprovante de residência. Também deverá levar o comprovante de pagamento do Documento Único do Detran de Arrecadação (Duda). Além disso, no momento do atendimento, deverá pagar uma taxa de conveniência que pode variar e chegar a R$44,40, dependendo do valor do ISS do município

Após a solicitação, o prazo para entrega do documento será de até quinze dias úteis, no mesmo cartório – mesmo prazo para entrega de RG.

Além da emissão da primeira e segunda via de CNH, poderão ser realizadas também a renovação e adição de categoria e ainda emissão de primeira e segunda via de identidade.

O convênio entre as partes foi assinado no dia 15 de dezembro de 2021, na sede da Corregedoria Geral de Justiça do Estado, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Desde então, uma série de ações estruturais e de testes pilotos foram conduzidos pelas entidades signatárias, além da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ/RJ).

A implementação do novo serviço foi possível em razão da Lei Federal nº 13.484/2017, de autoria do deputado federal Júlio Lopes (PP/RJ), que transformou os Cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania, permitindo a celebração de convênios com órgãos públicos para realizar os serviços de recepção e entrega de documentos de identificação aos cidadãos. Além da parceria com o Detran/RJ, as unidades registrais já emitem o CPF diretamente no registro de nascimento e, no Rio de Janeiro, possuem convênio para emissão do RG em postos avançados.

Nova carteira de habilitação

Desde a última quarta-feira ( 1º ), o Detran.RJ passou a expedir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em novo formato. O documento incorporou  novos elementos gráficos para evitar falsificações e fraudes. Foi incluído também um novo código internacional usado em passaportes, que permitirá ao condutor embarcar passando por terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros.

A substituição pelo novo modelo não é imediata. Ela ocorrerá de forma gradual, à medida que os usuários forem renovando suas habilitações ou pedindo a emissão de segunda via. Com todas as novidades, a CNH brasileira, de acordo com o Detran, fica mais próxima dos padrões internacionais. Como tem informações impressas em inglês, espanhol e francês, além do português, a carteira pode ser usada com mais facilidade em outros países.

A nova CNH também tem nova cor. Além do verde, presente no documento emitido até o último dia de maio, terá também o amarelo. Entre os padrões de segurança contra falsificações, o documento contém uma tinta especial que brilha no escuro, holograma e impressão reativa à luz ultravioleta.

Outro elemento de segurança, o QR Code impresso no verso da carteira, permanece no novo modelo. É pelo QR Code que o usuário tem acesso à versão digital da CNH, que pode ser baixada no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. A CNH continua acessível tanto na versão física quanto na digital.

O prazo de validade da CNH, determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não muda: é de 10 anos para quem tem menos de 50 anos de idade, de 5 anos para quem tem entre 50 e 69 anos, e 3 anos para pessoas de 70 anos ou mais. E a versão anterior da carteira continua podendo ser usada em todo o país até a data de sua validade. As exigências para tirar ou renovar o documento também continuam as mesmas, assim como o número limite de pontos que o condutor pode tomar de cometer infrações de trânsito.

Confira a lista dos cartórios de Niterói que emitem Carteira Nacional de Habilitação:

Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais -1º Distrito 1ª Zona Judiciária – Niterói
Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 286, Sala 604 a 606, Centro
Tel: (21) 2717-1764/ (21) 2622-2860/(21) 2613-6335

Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais – 1º Distrito 2ª Zona Judiciária – Niterói
Endereço: Rua Presidente Backer, 229-A, Salas 101 e 202 sala 201, Icaraí
Tel: (21) 2610-8844

Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais 1º Distrito – 3ª Zona Judiciária – Niterói
Endereço: Rua da Conceição, 188, 1708 sala 1707 A e B, Centro
Tel: (21) 2629-7727 (21) 2629-7727

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Com agências Arpen/RJ e Detran-RJ