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Veículos abandonados ou acidentados deixado pelas ruas de Niterói por mais de dez dias serão removidos pela Prefeitura. A nova regra passou a valer a partir desta quinta-feira (27). Lei neste sentido foi sancionada pelo prefeito em exercício, Milton Carlos Lopes.
O presidente da Câmara dos Vereadores assumiu as funções de chefe do Executivo porque o prefeito Axel Grael está fora do país e o vice encontra-se de férias.
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O tempo de abandono do veículo será contato a partir da denúncia feita por qualquer cidadão ou ofício de ação de fiscalização do município.
Pela nova lei, quando for possível a identificação do proprietário do carro abandonado, ele será notificado e terá dez dias para tirar o veículo da rua, sob pena de remoção. A restituição do carro será feita mediante pagamento de multa e taxas relacionadas com a penalidade.
Para efeito da lei, será considerado um veículo abandonado o que estiver em “visível mau estado de conservação”; em estado de decomposição da carroceria; com “evidentes sinais de colisão”, vandalismo ou depreciação “ainda que coberto com capa de material sintético” ou estacionado, seja em via pública ou estacionamento, “sem capacidade de locomoção”.
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