Carro abandonado na rua por dez dias será removido pela Prefeitura de Niterói

Veículos abandonados ou acidentados deixado pelas ruas de Niterói por mais de dez dias serão removidos pela Prefeitura. A nova regra passou a valer a partir desta quinta-feira (27). Lei neste sentido foi sancionada pelo prefeito em exercício, Milton Carlos Lopes.

O presidente da Câmara dos Vereadores assumiu as funções de chefe do Executivo porque o prefeito Axel Grael está fora do país e o vice encontra-se de férias.

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O tempo de abandono do veículo será contato a partir da denúncia feita por qualquer cidadão ou ofício de ação de fiscalização do município.

Pela nova lei, quando for possível a identificação do proprietário do carro abandonado, ele será notificado e terá dez dias para tirar o veículo da rua, sob pena de remoção. A restituição do carro será feita mediante pagamento de multa e taxas relacionadas com a penalidade.

Para efeito da lei, será considerado um veículo abandonado o que estiver em “visível mau estado de conservação”;  em estado de decomposição da carroceria; com “evidentes sinais de colisão”, vandalismo ou depreciação “ainda que coberto com capa de material sintético” ou estacionado, seja em via pública ou estacionamento, “sem capacidade de locomoção”.