Nesta quinta-feira (3) é o último dia de exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, relativa ao primeiro turno das eleições, que acontece no domingo (6). Também é o último dia para a a realização de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h, com exceção de eventual comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas.

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A data também marca o fim do prazo para a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet, mesmo se a contratação tiver sido realizada antes desse prazo, cabendo ao provedor de aplicação, que comercializa o impulsionamento, realizar o desligamento da veiculação de propaganda eleitoral.

O último dia de campanha eleitoral, nas ruas, é sábado (5). Neste dia, candidatos, partidos, federações e coligações poderão fazer funcionar, das 8h às 22h, alto-falantes ou amplificadores de som. Também terão até às 22h para promoverem a distribuição de material gráfico e realização de caminhada, carreata ou passeata, acompanhados ou não por carro de som ou minitrio.

Denúncias

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) disponibilizou um canal de Ouvidoria exclusivo para as eleições municipais de 2024,

Por intermédio desse canal, será possível denunciar casos de irregularidades relacionadas com propaganda eleitoral; suspeita de compra de votos e abuso de poder político e econômico; uso da máquina pública para fins eleitorais ou uso indevido dos meios de comunicação.

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (CAO Eleitoral/MPRJ) também iniciou com a Ouvidoria/MPRJ um plantão exclusivo para o recebimento de notícias de fato relacionadas às eleições, todos os sábados e domingos, das 9h às 17 hs.

O CAO Eleitoral presta às Promotorias Eleitorais suporte técnico em pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, consultas, modelos de peças processuais, estratégias de atuação, organização de metas e formas de combate aos abusos e ilícitos eleitorais, sejam de natureza criminal ou cível-eleitoral, visando o salutar desempenho da defesa da cidadania eleitoral.