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Câmara aprova projeto que torna obrigatória carteira de vacinação para escolas de Niterói

Por Redação
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Documento teria de ser apresentado para a matricula escolar; proposta foi aprovada por unanimidade e aguarda decisão do Prefeito
Câmara
O prédio da Câmara de Vereadores de Niterói: projeto aguarda sanção ou não do Executivo. Foto: Divulgação

Para matricular estudantes nas redes pública e privada de ensino em Niterói poderá ser exigida a carteira de vacinação. É o que prevê o Projeto de Lei nº 374/202,  aprovado  por unanimidade pela Câmara Municipal na quarta-feira, dia 15.

Pela proposta, será obrigatória a apresentação da carteira de vacinação atualizada da criança e do adolescente para a matrícula ou rematrícula em escolas da rede pública e privada da cidade. 

O projeto agora aguarda aprovação ou não do Prefeito Axel Grael. Em nota, a assessoria do autor do projeto, vereador Jhonatan Anjos (PDT), informou que o objetivo do preojto de lei é ampliar os mecanismos de proteção e melhorar a fiscalização sobre se o direito à saúde das crianças e dos adolescentes está sendo respeitado.

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