Este ano, o governo do estado vai lançar um edital de concorrência pública para apoio aos blocos de Carnaval de rua. A medida faz parte de um programa de incentivo, criado pela Lei 10.730/25 regulamentada no último dia 4 de abril.

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O edital ficará a cargo da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, que deverá publicá-lo anualmente no Diário Oficial fluminense. Uma lei de 2023 já instituiu subsídio do governo do Estado para escolas de samba.

Para participar do edital, cada bloco deverá se inscrever individualmente, informando nome do grupo, nomes de três responsáveis, local de concentração, percurso, local de dispersão, número de apresentações, datas, horários, número estimado de foliões e eventuais demandas especiais.

Os blocos precisarão de autorização especial caso utilizem equipamentos de som, trios elétricos, alegorias e assemelhados com mais de três metros de altura.

Os blocos ainda terão que adotar medidas relacionadas à segurança de veículos e equipamentos utilizados durante o desfile, garantir o acesso de todo o público interessado, sem cobrança de ingresso e apoiar as campanhas do poder público de proteção à saúde, de combate a qualquer tipo de discriminação de promoção da igualdade racial e de defesa e proteção aos direitos das pessoas.

A Lei 10.730/25 é de autoria original da deputada Verônica Lima (PT) e do ex-deputado Dr. Serginho e conta como coautores 28 parlamentares de diversos partidos.

– A gente tem lutado muito para consolidar as políticas culturais no Estado do Rio de Janeiro, fazer com que elas não sejam apenas uma política de governo, mas de Estado. E para isso, precisamos consolidar os programas de incentivo, porque é obrigação do Governo do Estado colocar dinheiro na cultura. A cultura não é apenas a manifestação livre de um povo, ela é mais do que isso. Hoje, no Brasil, as manifestações culturais, como o Carnaval, incidem decisivamente na economia do nosso país – afirmou a deputada Verônica Lima, ex-vereadora de Niterói.

Niterói

Em Niterói, uma lei aprovada em 2023 garante o incentivo financeiro ao Carnaval da cidade, bem como a subvenção financeira às escolas de samba, blocos de carnaval e carnaval de rua da cidade. A iniciativa foi do próprio governo municipal.

Com Alerj