‘Barca é transporte de massa e deve ter preço mais acessível para população pobre de Niterói’

A um ano do fim do contrato de concessão das barcas para o grupo CCR, o governo do Estado do Rio ainda não definiu a contratação da empresa que fará os estudos de modelagem da licitação para escolher a nova concessionária. Professor de administração pública da UFF, Cláudio Gurgel faz um alerta: o processo de licitação em si não é  complexo, mas tem questões importantes que demandam atenção do poder Legislativo. Por isso seria necessário um processo mais dinâmico e rápido.

A atual operadora do serviço, a CCR Barcas, já informou que não vai participar da nova licitação e que a partir de 12 de fevereiro de 2023 encerrará as operações das barcas e deixará de prestar o serviço para o estado.

– A razão de uma preocupação com a antecedência do processo licitatório é que haja condições por parte do poder Legislativo, que tem o papel de fiscalização, de ter tempo de olhar o edital e avaliar o que precisa ser alterado, retirado ou incluído, se os itens estão dentro dos conformes legais. É preciso tempo para que os parlamentares possam dar tratamento aos itens propostos e isso tem que passar por uma discussão com alguma antecedência, não pode ser feito alinhavadamente – explica Gurgel.

Para o professor, o transporte aquaviário é um dos serviços de concessões mais importantes para Niterói e o edital é uma oportunidade de fazer a correção de diversos problemas, inclusive do preço das passagens, que não é nada compatível com a natureza do serviço.

– Esse é um ponto que deve ser bastante cobrado por parte do Legislativo em relação ao novo edital. A barca é um transporte de massa e deveria ter um preço bem mais acessível para a população pobre do que o atualmente praticado. A população pobre de Niterói usa barca, não tem carro. O ônibus é mais caro, mais incerto, a barca tem mais precisão do que os ônibus, não engarrafa – pondera.

Ele explica ainda, que o edital propõe algumas condições de funcionamento para a empresa candidata: manutenção dos veículos, das barcas, da área de recepção, da segurança, coisas dessa natureza que constituem o serviço. De tal forma que você tenha na nova licitação uma chance para consertar os problemas da licitação passada. Essa vigilância por parte do poder legislativo é importante para que não chegue como uma matéria de urgência e possa ser bem avaliada – conclui.

Desde 2016, a CCR Barcas manifestou a intenção de encerrar o contrato com o governo por conta do prejuízo que vem acumulando, de R$ 1,2 bilhão, segundo a concessionária. A empresa informou que vai seguir com a prestação de serviços normalmente até o dia 11 de fevereiro de 2023, mas não irá renovar, porque, segundo ela, seria “inapropriado” participar da concorrência para um novo processo de licitação.

Em nota, a Secretaria de Estado de Transportes esclareceu que está em análise o processo referente à Concorrência Pública para contratação de empresa responsável pela elaboração de estudos técnicos e pela modelagem da nova concessão do sistema aquaviário.

Além disso, informou que está cumprindo todos os trâmites prescritos em lei e que trabalha para cumprir o cronograma previsto inicialmente, mas não informou datas. A Setrans garantiu que irá manter a prestação do serviço das barcas à população.