‘As condições de vida no estado do Rio se deterioraram’, diz candidato Eduardo Serra, do PCB

Pela segunda vez, o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Eduardo Serra, de 66 anos, concorre ao cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro pelo PCB, partido do qual é um dos dirigentes. Dessa vez, tem como vice, na chapa, a professora universitária e sindicalista Bianca Novaes.

Serra também já foi candidato a Prefeito do Rio de Janeiro (2008) e, em 2014, disputou uma vaga para o Senado federal. Foi no movimento estudantil que iniciou sua carreira política.

Defensor da estatização dos transportes, é da opinão que o serviço das barcas piorou após sua privatização:

– Nossa proposta neste quesito é muito clara: defendemos a estatização do transporte público, com a reestatização imediata das barcas – diz ele que também prometeu, caso seja eleito, promover uma reforma agrária no Estado do RJ.

Em 2010, o senhor também foi candidato ao cargo de governador do Rio de Janeiro. Como avalia o panorama do estado daquela época para a atual? Suas propostas sofreram muitas alterações?

– De 2010 pra cá, deterioraram-se acentuadamente as condições de vida no Estado, com o crescimento do desemprego e da precarização do trabalho. Os sistemas de saúde, educação e transportes públicos estão extremamente precários, e temos no Estado do RJ um quadro de fome e desemprego acentuados. Mantemos nossa proposta de fazer com que o governo se volte para o atendimento das demandas sociais, com a estatização dos serviços essenciais (estatização dos transportes e fim das terceirizações na saúde e educação públicas)  e sua melhoria e expansão para o atendimento de qualidade a toda a população.

O estado do Rio enfrenta grave situação fiscal, estrangulado pelo refinanciamento de dívidas, com enormes demandas sociais e diante da retração da economia brasileira. Como pretende governar em uma situação de crise e emergência social? Qual a sua proposta para a reativação da economia? Que ações o governo do estado pode articular para o crescimento da atividade econômica? 

– Consideramos que a dívida dos Estados e municípios com a União é uma dívida injusta e extorsiva, que inclusive pelos altos juros já foi na prática paga, e defendemos o seu cancelamento; para isso, propomos mobilizar e organizar a população. Ainda na questão fiscal, vamos rever as isenções do ICMS e revogá-las naqueles casos em que foram concedidas para setores do grande capital sem justificativa e sem necessidade. A situação de crise social aguda será enfrentada emergencialmente com ações de curtíssimo prazo, como o cadastramento das pessoas em situação de insegurança alimentar para distribuição de cestas básicas, a reativação e ampliação da rede de restaurantes populares, a oferta de abrigos e outras. Reativaremos a economia com a criação de um banco público de desenvolvimento; recuperaremos a indústria naval (que já teve grande destaque e protagonismo na economia fluminense e brasileira) e outros setores da indústria; apoiaremos os pequenos agricultores, inclusive com programa de compras públicas para os restaurantes populares. Faremos reforma agrária no Estado do RJ.

Como o senhor pretende lidar com questões complexas como a Segurança? 

– Lidaremos com a questão da segurança em dois eixos simultâneos: primeiramente, forte combate à desigualdade e à miséria, condições que favorecem a ação do crime organizado. Especificamente em relação à política de segurança pública, nossa proposta é muito clara e ousada. Propomos a extinção das atuais Polícias Militar e Civil e a criação de duas novas polícias, civis: uma fardada e armada para o policiamento ostensivo preventivo, e outra de caráter investigativo. Mudaremos profundamente a formação dos policiais e a orientação das polícias, que passarão a trabalhar na perspectiva da defesa da vida. Criaremos uma nova Academia de Polícia, com formação e reciclagem para os policiais, com ênfase na defesa da vida e dos direitos humanos para proteção da população. Os atuais policiais civis e militares serão reconduzidos com treinamento e reciclagem, à exceção daqueles comprovadamente envolvidos com o crime.

A pandemia exigiu muito do sistema de Saúde e testou a eficiência da rede pública. O Sistema Único de Saúde representa uma proteção para a população do estado. Embora muitas vezes tenhamos testemunhado a precariedade do atendimento em grandes hospitais do Rio, com doentes expostos em macas no corredor e até sem conseguir vaga para internação de emergência. Qual o plano para uma área que tem sido castigada pela má administração dos recursos, com seguidos casos de corrupção e a prisão de administradores públicos? Como descentralizar os serviços e atender cidades que hoje contam apenas com socorro de ambulâncias? 

– Reconhecemos a importância do SUS e pretendemos ampliar o sistema público estatal de saúde, para atender a todos e todas gratuitamente com alta qualidade. Os contratos com as OSs e OSCIPs serão cancelados, devolvendo ao Estado a gestão das unidades públicas de saúde. Realizaremos concurso para os profissionais de saúde, que serão remunerados adequadamente. Apoiamos incondicionalmente a implantação imediata do Piso Nacional da Enfermagem. Vamos expandir a rede estadual de unidades de saúde, com a integração com as unidades de saúde municipais e federais, na perspectiva original do SUS, colocando efetivamente o sistema público de saúde em todas as regiões do Estado e em todos os municípios.

O estado tem enormes carências e os indicadores sociais mostram que até áreas que pareciam assistidas, como a Educação, patinam com resultados muito ruins, agravados pela crise da economia, que provocou a saída de muitos alunos das escolas particulares. É possível estabelecer metas e o compromisso de que todas as crianças terão escola e que a escola será capaz de oferecer qualificação para elas, e não apenas uma progressão sem conteúdo? Como fazer para atender à exigência de mercado de uma geração que encontrará ao sair da escola o mundo conectado, sem ter acesso à tecnologia na escola? 

– Na área de Educação, a responsabilidade principal do Governo do Estado é com o Ensino Médio. Independentemente disso, nosso Governo dialogará com as prefeituras para o fortalecimento do ensino fundamental público, inclusive oferecendo as universidades estaduais como instrumentos de formação e aperfeiçoamento de professores. Nossa proposta é a expansão do Ensino Médio público, estatal, para o atendimento de qualidade a toda a população, com a realização de concursos públicos para profissionais de educação e aparelhamento da rede escolar, com melhoria das instalações e acesso de todos às tecnologias da informação e outras. Nos opomos frontalmente à atual reforma do Ensino Médio, que desqualifica a formação geral dos estudantes e apresenta uma profissionalização precária. Queremos adotar uma política de alta qualidade para todas as escolas públicas do Estado, e neste sentido nos opomos frontalmente à lógica do Ideb, que é uma lógica empresarial que incentiva a competição fraticida e selvagem entre as unidades escolares.

Uma questão importante para o morador de Niterói. O transporte público se tornou um dos problemas mais graves do estado, com a crise da economia e, depois, a pandemia. Os serviços de trens urbanos, o metrô, as barcas Rio-Niterói e até os ônibus se mostraram deficitários, nos municípios e nos estados. Só a CCR Barcas cobra uma dívida do estado de mais de R$ 1 bilhão. Técnicos  do estado já sentenciaram que o “sistema” está falido. O que a senhora pretende fazer sobre isto? O estado vai subsidiar os transportes públicos?  O que vai acontecer com as barcas? 

– O exemplo da operação das barcas é muito ilustrativo dos malefícios da privatização do transporte público. Assim como a SuperVia, que já transportou mais de 1 milhão e 500 mil passageiros/dia e hoje transporta menos de 300 mil em péssimas condições, as barcas também reduziram drasticamente a quantidade de passageiros transportados por dia. Tudo isso aconteceu após a privatização destas empresas. Nossa proposta neste quesito é também muito clara: defendemos a estatização do transporte público, com a reestatização imediata das barcas e da SuperVia. Os serviços de ônibus nos municípios e intermunicipais também são caros e de péssima qualidade, com falta de ônibus em muitos horários e veículos muitas vezes velhos e em condições de manutenção muito ruins. Os interesses privados que predominam no transporte rodoviário impedem a expansão dos outros modais de transporte (trens, barcas, metrô, VLT, etc). Propomos a criação de uma empresa pública de transporte que irá encampar progressivamente as operações das empresas privadas deficitárias, falidas ou que não cumpram as obrigações contratuais com a população, na direção da estatização completa do serviço de transporte público no estado. Com isso, as tarifas do transporte público em geral podem ser reduzidas em curtíssimo prazo à metade; no médio prazo, apontamos para a tarifa zero com gratuidade total do transporte público, mudando a forma de financiamento do sistema.

Qual será a principal atribuição da vice-governadora, no dia-a-dia da sua eventual administração? 

– Em verdade, a vice-governadora será uma co-governadora, capaz de atuar em todas as áreas de ação do Governo, duplicando assim a capacidade de intervenção técnica e política da administração pública.

Em relação a Niterói, o que considera os principais problemas do município e quais seus planos para solucioná-los? 

– O transporte público interno ao município e sua ligação com a capital são insuficientes e caros; nossa proposta de estatização também aponta para a solução desta questão. Temos uma crise aguda neste momento nos sistema público municipal de educação, inclusive com a deflagração de uma greve dos profissionais. O planejamento urbano para as periferias de Niterói e São Gonçalo é inexistente. Vamos urbanizar as áreas faveladas e oferecer para o conjunto de Estado a construção de 150 mil unidades habitacionais de moradia popular em quatro anos. A questão da segurança pública é outro problema que vem se agravando em Niterói e seu enfrentamento terá toda a ação e apoio do Governo do Estado.

Niterói tem um laço forte com a história e a obra do pintor Antônio Parreiras, que manteve na cidade uma escola de Artes, em sua casa e ateliê, no século passado. É o endereço do Museu Antônio Parreiras, um equipamento que pertence ao governo do estado e que está fechado há mais de dez anos, privando o público de um dos mais importantes acervos do país. Qual  o plano do seu governo para o Museu Antônio Parreiras? 

– Vamos reabri-lo, como parte de uma política de cultura mais ampla para o conjunto do Estado, que prevê  o aumento das ações para preservação do patrimônio cultural do Estado (material e imaterial) e a criação dos distritos culturais, oferecendo em todas as regiões do Estado equipamentos culturais públicos e uma política de promoção da cultura em todas as áreas.

As pesquisas de intenção de votos apontam, desde o início, um empate entre dois candidatos: Cláudio Castro e Marcelo Freixo. Em caso de um segundo turno, como pretende se posicionar? 

– Nos mantemos na disputa e pretendemos estar no segundo turno. Caso não estejamos, temos já uma certeza: não existe nenhuma hipótese em que venhamos a votar ou apoiar Claudio Castro.

Caso o senhor seja eleito, qual será seu primeiro ato de governo? 

– Nosso primeiro ato de governo dia 01 de janeiro de 2023 será dar posse a um secretariado de esquerda, com competência técnica reconhecida e compromisso político claro com o nosso programa.

 Qual considera o maior desafio que irá enfrentar caso se torne governador do Rio de Janeiro, na execução do seu mandato? 

– Temos clareza de que o maior desafio que enfrentaremos será a resistência das classes dominantes, dos grandes empresários e de seus esquemas que capturam o Estado e a gestão pública, contra a implantação das propostas de nosso programa. Por isso, entendemos que é fundamental a mobilização e organização da população, em especial da população trabalhadora, nos Conselhos Populares, como a força social capaz de enfrentar e derrotar a resistência conservadora à implantação de nosso programa.

Por que quer ser governador do Rio de Janeiro? 

– Ser Governador do Estado do Rio de Janeiro para nós é muito mais do que um desejo pessoal: é uma tarefa política para a qual tive a honra de ser designado pelo Partido Comunista Brasileiro. Aceitamos a tarefa pela possibilidade real de implantar um programa político e de governo voltado para os interesses da classe trabalhadora.