Armamento da Guarda Municipal do Rio é aprovado, com câmeras no uniforme

O Rio de Janeiro terá uma Guarda Municipal armada. A Câmara de Vereadores da cidade aprovou de forma definitiva, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei Complementar que regulamenta o uso de armas de fogo pela corporação. A decisão, que contou com 34 votos a favor e 14 contrários, cria um grupamento especial e estabelece novas regras para a atuação dos agentes, incluindo a obrigação de uso de câmeras corporais e o porte de arma em tempo integral.

A aprovação veio após intensos debates e a análise de 75 emendas ao texto original proposto pelo prefeito Eduardo Paes. Entre as principais alterações incorporadas ao projeto, destacam-se a manutenção do nome “Guarda Municipal” – que inicialmente seria “Força de Segurança Municipal” –, a criação da “Divisão de Elite – Força Municipal” como o grupamento armado, e a exigência de que os agentes portem câmeras corporais durante todo o expediente.

Porte em tempo integral

Uma das mudanças mais significativas permite que os agentes da Divisão de Elite portem armas de fogo mesmo fora do horário de trabalho, seguindo o modelo de outras forças de segurança, como a Polícia Militar. A emenda foi aprovada sob o argumento de que o agente não deveria ficar desprotegido ao deixar o expediente.

Além disso, a composição da Divisão de Elite dará prioridade a Guardas Municipais concursados, que passarão por um processo seletivo interno. Agentes temporários, com contratos de até seis anos e preferencialmente ex-integrantes das Forças Armadas, poderão preencher as vagas que não forem ocupadas pelos concursados.

A remuneração prevista para quem integrar o grupamento armado é de R$ 13.033. Os agentes lotados na Divisão de Elite da GM-Rio receberão uma gratificação por uso de arma de fogo no valor de R$ 10.283,48.

Edital em andamento

Mesmo antes da aprovação final do projeto na Câmara, o prefeito Eduardo Paes já havia anunciado na última sexta-feira (6) o lançamento de um edital para a seleção dos guardas que farão parte do grupamento armado. O plano é compor um grupo de 600 agentes, inicialmente, com candidaturas abertas apenas para guardas municipais que já integram o efetivo.

A expectativa é que a primeira turma de agentes armados comece a atuar nas ruas do Rio já no início do ano que vem. O processo de formação, com duração de seis meses, será focado no policiamento ostensivo e armado, com ênfase em delitos como furtos e roubos em locais públicos, além de ações de prevenção. A habilitação para o uso de armas de fogo será realizada em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), responsável pelo treinamento.

A proposta prevê que a nova força atuará em apoio às polícias Militar e Civil, com a missão de prevenir pequenos delitos e promover a ordem na cidade, sem sobreposição de funções.