A volta ao mundo dos royalties do petróleo em 80 dias
- Atualizado 28 de maio de 2025
COMPARTILHE
A contagem está aberta: o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tem 80 dias para apresentar novos estudos técnicos sobre os limites territoriais de municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro para a compensação financeira paga pelas empresas que exploram e produzem petróleo e gás natural.
O estudo foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em audiência de conciliação de ação que atende o pleito dos municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim de receber uma parcela dos royalties de Rio, Niterói e Maricá.
Os municípios reclamam que que as projeções das linhas dos campos de exploração de petróleo do Pré-sal deveriam se estender até a Baía de Guanabara, o que não acontece no modelo adotado pelo IBGE e que serve de base para a divisão dos recursos pela Agencia Nacional do Petróleo. Apenas os municípios diretamente tocados pelo Oceano Atlântico recebem como produtores.
Royalties
Segundo a ata da audiência, ficou acordado que, além da entrega do estudo preliminar pelo IBGE, os municípios envolvidos deverão manter o diálogo em busca de uma solução consensual para os reflexos financeiros da redefinição territorial. Um novo encontro será agendado após a conclusão dos trabalhos técnicos, com o objetivo de consolidar um eventual acordo sobre os critérios de divisão das receitas oriundas da exploração de petróleo e gás natural.
Niterói seria a cidade mais impactada no processo, com uma perda equivalente a 11% de seu orçamento anual, que deve chegar a R$ 1 bi este ano.
Em Maricá, a redução seria de 4%; e no Rio de Janeiro, de apenas 0,5%. O prefeito Rodrigo Neves considera que a medida fere os princípios que estabelecem o pagamento dos royalties. Mas se mostrou favorável à criação de um fundo intermunicipal, definido pelo Legislativo das cidades envolvidas, com aporte de até R$ 350 milhões.
COMPARTILHE
