“A solução para que direito à cidade possa ser garantido é estatizar o transporte público”, diz Juliete Pantoja

Foi com 15 anos que Juliete Pantoja começou na militância política, mais precisamente, na Associação dos Estudantes do Rio de Janeiro. Agora, aos 32 anos, a coordenadora do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e vice-presidente estadual da Unidade Popular  (UP) concorre ao cargo de governadora do Rio de Janeiro. Natural de Saracuruna, na Baixada Fluminense, ela tem como vice na sua chapa a estudante de arquitetura da Universidade Federal Fluminense (UFF), Juliana Aves, moradora da comunidade do Vital Brazil, em Niterói.

Reestatizar a Cedae e todo o sistema de transporte público fazem parte dos seus planos, caso seja eleita governadora do Rio de Janeiro:

– Ano após ano, vemos o aumento da tarifa do transporte ser uma moeda de troca entre empresários e seus representantes eleitos no legislativo e no executivo, em muita das vezes, o valor não sendo compatível com o aumento do salário mínimo. Portanto, a solução para que o acesso da população ao direito à cidade possa ser plenamente garantido é que todo o transporte público (Barcas, ônibus, trens, metrô) seja estatizado, tendo como prioridade o aumento das frotas e das linhas de ônibus para os bairros mais longínquos, a saída do papel da linha 3 do metrô (Rio-Niterói-São Gonçalo), da ampliação do trem para outras regiões do Estado e do metrô para zona oeste e zona norte e a ampliação das Barcas do Rio para São Gonçalo. 

Como coordenadora do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), qual conquista que o movimento já obteve que pretende amplificar, caso seja eleita?

– O MLB existe há mais de 20 anos. Nesses em vários estados do país. Lutamos em defesa da reforma urbana e do direito à moradia digna. Nesse período, em todo o Brasil, organizando famílias de trabalhadoras e trabalhadores, já conquistamos dezenas de milhares de casas, urbanização e saneamento de bairros inteiros, montamos projetos de educação popular para alfabetizar jovens e adultos, além de diversas outras iniciativas. É esta experiência na luta que o nosso partido quer trazer para o governo do Rio, ampliar essas conquistas, dar direito às pessoas de elas definirem a atuação do governo.

O estado do Rio enfrenta grave situação fiscal, estrangulado pelo refinanciamento de dívidas, com enormes demandas sociais e diante da retração da economia brasileira. Como pretende governar em uma situação de crise e emergência social?  Qual a sua proposta para a reativação da economia? Que ações o governo do estado pode articular para o crescimento da atividade econômica?

– Nossa proposta é a criação das frentes emergenciais de trabalho. Um programa que coloque o estado de frente de um conjunto de obras públicas necessárias para a população, como saneamento, urbanização, construção e reforma de escolas e hospitais, entre outras. Com essa proposta poderemos empregar milhares de pessoas. Além disso, queremos reativar o parque industrial do estado, acabando com isenções fiscais sem sentido e reestatizando empresas privatizadas, como a CEDAE. Na outra ponta, queremos convocar os concursados na fila de espera e fazer novos concursos, para suprir a demandas na saúde e educação.

Como a senhora pretende lidar com questões complexas como a Segurança?

– Entendemos que após quase 50 anos de guerra aos pobres travestida de guerra às drogas que a política de segurança do Rio está falida. Operações intermináveis em hora de trabalho e escola, chacinas e violência policial é a rotina de quem mora nas favelas do Rio. Vamos acabar com essa situação. Queremos um enfrentamento direto ao tráfico e à milícia que ataque suas fontes de financiamento e apoio político. Para isso precisamos de uma polícia inteligente. Vamos acabar com as operações violentas, vamos dar formação antirracista, feminista e pautada nos direitos humanos aos policiais, acabaremos com a cultura da morte na PM e na Polícia Civil e, nacionalmente, defenderemos a desmilitarização das polícias. Só assim poderemos mudar o rumo do estado nessa área para melhor.

A pandemia exigiu muito do sistema de Saúde e testou a eficiência da rede pública. O Sistema Único de Saúde representa uma proteção para a população do estado. Embora muitas vezes tenhamos testemunhado a precariedade do atendimento em grandes hospitais do Rio, com doentes expostos em macas no corredor e até sem conseguir vaga para internação de emergência. Qual o plano para uma área que tem sido castigada pela má administração dos recursos, com seguidos casos de corrupção e a prisão de administradores públicos? Como descentralizar os serviços e atender cidades que hoje contam apenas com socorro de ambulâncias?

– Primeiro temos que fortalecer o caráter público do SUS. Isso significa acabar com os contratos das OSs e retomar os concursos públicos. Temos que tornar as carreiras da saúde atrativas para todos os trabalhadores dessa área, pagando o piso salarial da enfermagem e salários dignos condizentes com a formação de nossos médicos e médicas. Precisamos brigar para que o governo federal abra os leitos fechados da Rede Federal, fortalecer o diálogo com os municípios fazendo com que eles tenham condição de ter uma ampla rede de saúde da família. Com as frentes emergenciais de trabalho poderemos reformar hospitais, UPAs e postos de saúde.

O estado tem enormes carências e os indicadores sociais mostram que até áreas que pareciam assistidas, como a Educação, patinam com resultados muito ruins, agravados pela crise da economia, que provocou a saída de muitos alunos das escolas particulares. É possível estabelecer metas e o compromisso de que todas as crianças terão escola e que a escola será capaz de oferecer qualificação para elas, e não apenas uma progressão sem conteúdo? Como fazer para atender à exigência de mercado de uma geração que encontrará ao sair da escola o mundo conectado, sem ter acesso à tecnologia na escola?

– Primeiro temos que reverter o Novo Ensino Médio, que está acabando com o currículo das nossas escolas, retirando disciplinas essenciais para substituição de disciplinas que nada têm haver com a formação para o mundo do trabalho. Com fortalecimento e criação de novas unidades da rede FAETEC juntamente com um programa de assistência estudantil para a juventude não necessitar largar os estudos para trabalhar. Em segundo lugar, para garantir acesso à tecnologia na educação, precisamos também reestruturar as unidades de ensino, o que só conseguiremos com as frentes emergenciais de trabalho, empregando milhares de pessoas nas reformas e construção das unidades escolares. Em terceiro lugar, chamar os concursados já aprovados e realizar novos concursos. Precisamos dar aumento real aos profissionais da educação para dar condições dignas de vida a esses trabalhadores que passam por condições horríveis.

Uma questão importante para o morador de Niterói. O transporte público se tornou um dos problemas mais graves do estado, com a crise da economia e, depois, a pandemia. Os serviços de trens urbanos, o metrô, as barcas Rio-Niterói e até os ônibus se mostraram deficitários, nos municípios e nos estados. Só a CCR Barcas cobra uma dívida do estado de mais de R$ 1 bilhão. Técnicos  do estado já sentenciaram que o “sistema” está falido. O que a senhora pretende fazer sobre isto? O estado vai subsidiar os transportes públicos?  O que vai acontecer com as barcas?

– Defendemos a estatização e reestatização de todos os transportes públicos no Estado. Ano após ano, vemos o aumento da tarifa do transporte ser uma moeda de troca entre empresários e seus representantes eleitos no legislativo e no executivo, em muita das vezes o valor não sendo compatível com o aumento do salário mínimo. Portanto, a solução para que o acesso da população ao direito à cidade possa ser plenamente garantido é que todo o transporte público (Barcas, ônibus, trens, metrô) seja estatizado, tendo como prioridade o aumento das frotas e das linhas de ônibus para os bairros mais longínquos, a saída do papel da linha 3 do metrô (Rio-Niterói-São Gonçalo), da ampliação do trem para outras regiões do Estado e do metrô para zona oeste e zona norte e a ampliação das Barcas do Rio para São Gonçalo. Em nosso programa de governo também defendemos o Passe Livre Intermunicipal Universitário e passe livre para desempregados.

Compõe a chapa como sua vice Juliana Aves, estudante de arquitetura, da Universidade Federal Fluminense (UFF). É possível esperar em seu eventual governo um olhar mais atento para Niterói? O que considera os principais problemas do município e quais seus planos para solucioná-los? 

Sim teremos. A presença da Juliana na nossa chapa, mulher negra, lésbica e moradora do Morro do Vital Brazil, mostra que queremos dar mais atenção não apenas a Niterói, mas também às mulheres negras, de favelas e  periferias e trabalhadoras. Niterói é uma cidade rica, com um orçamento anual de R$ 4,3 bilhões, com um PIB per capita de cerca de 90 mil reais e com uma relevância enorme na área de petróleo, correspondendo a 70% do parque instalado no setor. No entanto, Niterói tem uma grave desigualdade social. Atualmente 100 mil pessoas residem em favelas na cidade e, em que pese Niterói estar no ranking de cidade modelo, vemos favelas em regiões consideradas valorizadas não ter sequer saneamento básico universal, como a própria favela onde mora a Juliana, que atua também no MLB e na Associação de Moradores. Na região oceânica temos bairros que também não receberam nenhum tipo de calçamento e pavimentação das ruas, e que todas as vezes que chove os moradores precisam enfrentar água até o joelho para se deslocarem para seu trabalho ou escola a exemplo do bairro do Engenho do Mato. Sem falar no recente corte de linhas, diminuição de frotas e aumento da tarifa do transporte municipal que foi autorizado pelo atual prefeito da cidade. Por isso, defendemos que os recursos, em especial os dos royalties do Petróleo, sejam investidos totalmente nas áreas sociais, na urbanização das favelas, obras de encosta (esse ano completa 12 anos da tragédia do morro do Bumba que dezenas de pessoas foram vítimas da negligência dos governos). Precisamos de parcerias com a UFF para construção de projetos com estudantes e professores de Arquitetura e Urbanismo para dar atendimento a população e trabalhar também nessas frentes emergenciais de trabalho, de gerar mais empregos reativando a indústria naval, visto que é um setor da economia da cidade que perdeu força.

Niterói tem um laço forte com a história e a obra do pintor Antônio Parreiras, que manteve na cidade uma escola de Artes, em sua casa e ateliê, no século passado. É o endereço do Museu Antônio Parreiras, um equipamento que pertence ao governo do estado e que está fechado há mais de dez anos, privando o público de um dos mais importantes acervos do país. Qual  o plano do seu governo para o Museu Antônio Parreiras?

– Queremos reabrir este museu e todos os aparelhos culturais fechados. Para isso, temos que aumentar o orçamento da cultura, ampliar o quadro de servidores e construir uma relação deste museu e outros com as instituições de patrimônio, como o fortalecimento INEPAC. Temos no Rio e em Niterói cursos universitários voltados para área de museologia e artes em geral que podem muito bem contribuir para a recuperação deste patrimônio artístico e cultural do nosso estado.

As pesquisas de intenção de votos apontam, desde o início, um empate entre dois candidatos: Cláudio Castro e Marcelo Freixo. Em caso de um segundo turno, como pretende se posicionar? 

– Queremos tirar Cláudio Castro do 2º turno, representante do bolsonarismo e toda a casta de corruptos que governa o Rio por mais de 20 anos. Esse é o nosso objetivo, derrotar a chapa de Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, Washington Reis e todos os outros corruptos do Rio. Por isso, acreditamos que há espaço sim para uma candidatura de esquerda, socialista, feminista e antirracista nesse segundo turno e convidamos a todos a conhecer a nossa candidatura que representa esses valores.

Caso a senhora seja eleita, qual será seu primeiro ato de governo?

– Iremos apresentar projeto de lei anulando a privatização da CEDAE e tirando o Rio do Regime de Recuperação Fiscal.

Qual considera o maior desafio que irá enfrentar caso se torne governadora do Rio de Janeiro, na execução do seu mandato? 

– Libertar o Rio do Regime de Recuperação Fiscal que entregou nossa autonomia e orçamento para os banqueiros que estão alojados no Ministério da Economia.

Por que quer ser governadora do Rio de Janeiro? 

– Porque represento 54% da maioria da população fluminense que são as mulheres, porque sou mãe, e sei da importância da escola pública para a formação e aprendizado de uma criança, porque sou cria da Baixada Fluminense, especificamente de Duque de Caxias, que sofre com a falta de investimento nas suas cidades, mesmo cedendo milhares de trabalhadores como força de trabalho para a capital. Eu faço parte dos milhares de trabalhadores que usam o SUS, pegam transporte lotado, sofrem com a falta de moradia digna e um Estado pensado para as pessoas. Eu faço parte e represento   um projeto coletivo da Unidade Popular, construído a milhares de mãos. Porque a UP hoje busca ser o instrumento de luta das trabalhadoras, trabalhadores, negros e negras, da população LGBT+, dos indígenas e de toda a massa explorada e oprimida do Brasil e do Rio. Faremos um Governo Popular construído por todas essas pessoas que constroem verdadeiramente as riquezas do nosso Estado e nada usufruem. Queremos o Povo no Poder!