O setor cervejeiro de Niterói ganhou um presente de Natal. O reaproveitamento do bagaço de malte resultante do mosto de produção de cerveja foi regulamentado na cidade. O Projeto de Lei 175/2022 foi aprovado, esta semana, pela Câmara dos Vereadores e segue, agora, para sanção do prefeito Axel Grael. A inciativa do PL foi do próprio Executivo.
Com a aprovação da lei, fica autorizado, no município, a utilização do bagaço de malte para a produção de alimentação humana e animal; adubo, composto e outros produtos condicionadores de solo; vestuário e acessórios; material reciclado e biodegradável; construção civil e geração de energia.
O PL classificou o bagaço de malte como coproduto, ou seja, “material que não é considerado o produto principal da atividade de produção de cervejas”.
No seu artigo 4º, a nova lei estabelece que a Prefeitura de Niterói poderá solicitar a destinação de parte do bagaço resultante da filtração do mosto na fabricação de cervejas para as hortas urbanas e demais áreas do Programa Municipal de Agroecologia Urbana da cidade.
Na sua justificativa para a criação do PL, a Prefeitura afirmou que a Comissão Niterói Cervejeiro “identificou a necessidade de normatizar a destinação dos resíduos do bagaço do malte das cervejarias de Niterói em produtos para utilização em diversas áreas de tecnologia, como alimentação humana e animal e biotecnologia industrial”.
Isso porque a Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA 79), não é clara quanto à definição e aplicação dos coprodutos. O reaproveitamento do bagaço é uma prática que se enquadra na economia circular. Diz um trecho da justificativa:
“Um estudo da Universidade Federal Fluminense, através do Programa de Desenvolvimento de Projetos Aplicados, convênio entre a Prefeitura de Niterói e a referida Universidade, sugere a necessidade de desenvolver soluções para problemas ambientais relacionados à gestão inadequada de resíduos sólidos nas cervejarias e propõe diferentes alternativas para o uso do bagaço resultante da filtração do mosto na fabricação de cervejas”.
O texto informa também que estudos do Centro de Referência de Alimentos e Bebidas da Firjan indicaram que o bagaço de malte apresenta “elevado teor de umidade e significativa fração proteica em sua matéria seca”, o que representa “potencial para utilização em diversas áreas de tecnologia, como alimentação humana e animal e biotecnologia industrial, como por exemplo, produção de bioetanol de segunda geração”.
Niterói já tem uma legislação beer friendly. Que essa mais recente iniciativa indique que o próximo ano será repleta de boas notícias para o segmento, no município.
Boas Festas!
