Cobrança de R$ 17 por estacionamento revolta moradores de Niterói

O aviso aparece num boleto da Niterói Rotativo colado no parabrisa do carro: “irregularidade rotativo”, “pagamento imediato”. O sistema de cobrança mudou e agora os agentes da empresa trocaram os cartões por uma máquina que emite o comprovante e aplicam “multas” a quem não comprou antecipadamente um cartão de estacionamento. O texto impresso não explica muito, mas a revolta é grande quando o motorista descobre que a empresa lançou uma cobrança de R$ 17, mesmo que o estacionamento tenha sido por apenas duas horas. Nas ruas e nas redes sociais moradores consideraram a cobrança “absurda” e “desonesta”.

O preço regular do estacionamento rotativo em Icaraí é de R$ 3,50 por período, dependendo do local. Mas a empresa está cobrando uma diária completa quando o dono do carro não faz o pagamento em “30 minutos” depois da emissão do tíquete. Para isso, tem que procurar um fiscal, em número cada vez menor nas ruas, ou entrar num aplicativo. Algumas cidades adotam sistema de cobrança automatizado. Em Búzios, por exemplo, o modelo é semelhante. Mas, cabe aos fiscais demonstrarem que o motorista ocupou a vaga por mais de um período. Se o carro permanecer na vaga por seis horas, o dono do carro vai encontrar três boletos de cobrança. E pode pagar com qualquer agente, a qualquer momento. No caso de Niterói, quem tem que provar que não usou o estacionamento é o dono do carro, o que contraria qualquer norma legal.

Mudança sem aviso

Quem estaciona nas ruas de Niterói já deve ter observado a redução de agentes que realizam cobrança de estacionamento, que antes podiam ser notados à distância e apareciam quando o carro apenas ameaçava entrar numa vaga. O “sumiço” do guardador está relacionado ao novo sistema de cobrança da Niterói Rotativo, que agora disponibiliza aplicativo e talão de estacionamento para compra em estabelecimentos comerciais da cidade.

O novo sistema entrou em vigor em maio, sem maiores avisos, além do que os moradores mais atentos vão encontrar num ou noutro poste. Agora, cabe ao motorista adquirir previamente a cartela de estacionamento e fixar no vidro do veículo ou pagar através do aplicativo da Niterói Rotativo. Caso contrário, o agente, que também fiscaliza, pode deixar um aviso de cobrança, que deve ser pago “em 30 minutos”. Se o pagamento não for efetuado no prazo, a Niterói Rotativo cobra uma espécie de “multa”, uma diária no valor de R$ 17. Não é fácil encontrar os talões, já que estão disponíveis somente em alguns estabelecimentos comerciais de Icaraí e Jardim Icaraí.

A falta de informação sobre as mudanças, tanto sobre o aplicativo, quanto sobre a venda de talões, virou um problema para os motoristas, além das dificuldades para encontrar uma vaga. Nas redes sociais da Niterói Rotativo é possível ver como a comunicação do serviço foi precária: pouco mais de 3 mil usuários acessaram o serviço pelo Facebook e 400 no Instagram.

Nos canais da Prefeitura, há apenas uma publicação sobre o assunto, escondida na página da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, a Seconser, datada de 20 de junho. Segundo a nota, o sistema está sendo implantado em Icaraí e no Jardim Icaraí, mas motoristas receberam a cobrança em outros bairros. A Prefeitura informou que a cobrança não pode ser feita pela “presunção” de que o carro ficou estacionado o dia todo, mas “por verificação” e sustentou que usa as câmeras de segurança da cidade para fotografar a permanência dos carros (veja as informações da Prefeitura no fim da reportagem).

Diz a nota da Seconser: “Desde maio, os usuários da Niterói Rotativo podem efetuar o pagamento da utilização das vagas em vários estabelecimentos comerciais: bancas de jornal, lanchonetes, farmácias, bares e restaurantes localizados nas áreas de atuação da empresa. O novo sistema já está em operação em Icaraí e Jardim Icaraí, com aproximadamente 60 pontos de venda. O sistema será estendido a todos os bairros em que a empresa opera”.

Reclamações generalizadas

Diante da falta de esclarecimentos, quem paga é o usuário do serviço. Morador de Niterói, José Roberto é mais um insatisfeito com a Niterói Rotativo. Ele relata que já parou o carro no bairro de São Francisco, procurou o guardador para emitir seu comprovante, mas não encontrou nenhum agente. Sem saber como agir, acabou sendo cobrado por estacionamento irregular.

– Quando eu fui embora, tinha um aviso: “irregularidade rotativo”, “pagamento imediato” e, novamente, nenhum guardador para receber. Paguei pelo aplicativo em casa. Se o papel tivesse voado, não saberia de nada e ficaria com uma dívida crescente. Não me recuso a pagar, mas ofereça o serviço honestamente. E o telefone só cai na caixa postal – ressaltou.

Outra moradora, que preferiu não se identificar, afirmou: “A população tinha que começar a pressionar a Defensoria Pública porque é um absurdo o que está acontecendo. Quando você estaciona, não tem nenhum guardador, mas quando volta, a cobrança já está ali no seu carro e cadê o agente para pagar? Você tem que baixar um aplicativo para fazer o pagamento e quando vai ver o preço é de uma diária inteira, sendo que você ficou parado nem uma hora. Uma roubalheira gigante!”, destacou.

No site “Reclame Aqui”, há relatos de pessoas que passaram por situação semelhante. Na falta de um agente, são cobradas indevidamente.

– Parei meu carro no estacionamento da rua. Ao sair do carro, procurei pelos funcionários da Niterói Rotativo. Como não avistei nenhum, perguntei ao segurança da loja se sabia deles. O segurança riu e disse que “esses caras não gostam de trabalhar não. Voam mais que morcego.” Após me certificar de que não tinha ninguém, segui com os meus compromissos. Fiquei 20 minutos no local e depois ainda dei mais uma procurada para ver se achava o rapaz. Ao ir embora percebi que tinha no meu vidro um papel para eu pagar o estacionamento. Me cobraram uma diária. Olha que absurdo! Eu perdi meu tempo procurando os caras, não achei. Não fiquei nem 30 minutos e fui cobrada por uma diária?!

Desinformação

O A Seguir: Niterói conversou com dois agentes da Niterói Rotativo: um que atuava no Centro e outro em Icaraí. O último afirmou que a expectativa da empresa é que os funcionários não sejam demitidos, porque eles vão deixar de ser os responsáveis pela cobrança antes de estacionar e vão assumir a posição de fiscalizar se o estacionamento foi pago ou não. Agora, o talonário deve ser comprado direto nos estabelecimentos comerciais conveniados ou o cidadão deve pagar diretamente pelo aplicativo.

De acordo com o agente que atuava no Centro, o aplicativo da Niterói Rotativo está em manutenção desde esta segunda-feira (12) e, provisoriamente, o pagamento do estacionamento seguirá da mesma forma que antes: retirando o talão com o agente e realizando o pagamento prévio. Contudo, em teste realizado pelo A Seguir: Niterói, o aplicativo funcionava normalmente.

– A fiscalização funciona assim: a pessoa estaciona o carro e a gente passa com a máquina para conferir quanto tempo o carro está estacionado. Creio que até essa semana o aplicativo volte a funcionar – explicou.

Prefeitura diz que usa geolocalização

Procurada pelo A Seguir: Niterói para esclarecer os termos do contrato firmado com a empresa Niterói Rotativo, a Prefeitura informou que “não há presunção de estadia, mas sim, verificação de utilização do sistema através de foto e geolocalização.” Se a cobrança foi superior a um período, significa que o veículo foi verificado mais de uma vez. O Município fiscaliza o serviço. A empresa Niterói Rotativo também foi procurada, mas ainda não retornou o contato.