Prefeitura vai ter que esclarecer como será o reassentamento de moradores da Ciclovia

Os moradores da comunidade da Ciclovia, onde estão sendo feitas obras de urbanização em Piratininga, ganharam mais tempo para entender como ficará sua situação fundiária. Isso porque a Prefeitura decidiu tentar outras vias para fazer a regularização fundiária na comunidade após muitas reclamações acerca da falta de transparência no processo de reassentamento. O decreto, publicado na quarta-feira (29), foi uma resposta às dúvidas e questionamentos dos moradores, que se sentem inseguros sobre o destino que terão com a regularização fundiária.

Segundo o chefe de gabinete da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social da Câmara Municipal de Niterói, Fernando Tinoco, o decreto é uma vitória e deu um alívio às famílias afetadas pelas mudanças propostas no plano:

– Romperam o silêncio e a falta da transparência, a partir das pressões nossas, para dar alguma satisfação pública sobre o caso.

As duas maiores dúvidas das famílias são se conseguirão uma casa nova e se poderão permanecer no bairro onde já residem. O vereador Paulo Eduardo Gomes (PSol), que é presidente da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, disse que havia falta de transparência no processo, e o caso teve de ser levado ao Ministério Público. Ela acredita que o Decreto demonstra a compreensão por parte da Prefeitura da precariedade do processo de reassentamento:

– Estamos desde o ano passado exigindo transparência sobre esse processo de remoção. O Município dizer que vai orientar a aquisição de uma nova habitação é algo que demonstra a precariedade do que se pretende fazer como efetiva garantia do direito de moradia. Queremos debater junto aos moradores o exato local, ali nas proximidades da região da comunidade, onde eles poderão residir – explicou.

Segundo o decreto, o reassentamento involuntário do PRO Sustentável deve priorizar áreas próximas à comunidade, para manter a continuidade das relações das pessoas com o lugar onde já vivem há muitos anos, e que a Prefeitura decidiu ceder devido à “necessidade premente de uniformizar os procedimentos da administração municipal para a desocupação de áreas em assentamentos populares, necessária à implementação de projetos de interesse público, no âmbito do PRO Sustentável”, para não ferir com o bem estar social da população afetada.