Armar Niterói ou não? Debate sobre a segurança cresce e se aprofunda

A segurança pública voltou a ganhar destaque em Niterói, com o debate sobre o armamento das Guardas Municipais se intensificando em cidades vizinhas, como o Rio de Janeiro e Maricá. Essa discussão ganha contornos específicos em Niterói, que, apesar de ter se posicionado contra o armamento de sua Guarda através de plesbicito realizado em 2017, vê a questão ressurgir no debate político local.

A urgência do tema reflete um cenário de aumento em algumas ocorrências criminais na cidade. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que, entre janeiro e abril de 2025, o total de roubos cresceu 5,8% (de 32.685 para 34.570 ocorrências) e o total de furtos subiu 3,1% (de 61.830 para 63.756) em comparação com o mesmo período do ano passado.

Entre os roubos, o de celulares se destacou com um salto expressivo de 107,4%. Contudo, alguns tipos de furtos, como os de bicicleta, de veículo e a transeuntes, registraram queda neste ano. O A Seguir conversou com Lenin Pires, professor de Antropologia e Métodos Qualitativos do Curso de Segurança Pública da UFF. Em entrevista, Pires explicou a dinâmica dos roubos e furtos e a preferência atual por certos alvos.

– Caso o patrulhamento policial não permita o roubo ou furto de veículos, por exemplo, isso pode favorecer furtos ou assaltos à residência ou estabelecimentos comerciais. O que se percebe é a preferência por roubos de celulares – o que pode possibilitar o acesso à agências bancárias virtuais – bem como a incidência de estelionatos em ambiente digital – disse.

Sazonalidade do crime

Segundo o professor, o fenômeno da criminalidade é sazonal e reflete as estratégias de grupos criminosos em buscar seus objetivos com o menor risco possível.

– Quando o poder público intensifica o controle coercitivo em uma direção, estes atores assumem posição em sentido alternativo. Logo, a alternância entre roubos e furtos vai se dar de acordo com as oportunidades colocadas – detalhou Pires.

O professor detalha que, em geral, o furto envolve menor risco, e a preferência dos criminosos pode variar conforme a repressão.

– Via de regra, o furto é o que envolve menor risco, mas tudo depende do bem que se deseja subtrair. Os criminosos podem se dedicar a outras atividades, como tráfico de drogas ou controle miliciano, mas diante de uma maior repressão à dinâmica de tais negócios, eles podem variar para outros ramos, de acordo com a incidência de maior ou menor controle sobre um determinado âmbito – afirmou.

Para o especialista, a segurança pública exige inteligência policial e o uso intensivo de tecnologias comunicacionais, em um patrulhamento integrado. No entanto, Pires lamentou a grande dificuldade dos entes governamentais em estabelecerem conversas na área da segurança pública, diferente do que se observa em outras dimensões, como saúde e assistência social, o que acaba por prejudicar a sociedade.

Armas em pauta

Enquanto cidades vizinhas avançam na pauta do armamento, Niterói tem um histórico particular. Em 2017, a cidade realizou um plebiscito onde a população decidiu não armar a Guarda Municipal. A votação, que não era obrigatória, teve 18.991 eleitores, com 70,97% dos votos contrários ao armamento e 28,86% favoráveis.

No Rio de Janeiro, a Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei que muda o nome da Guarda Municipal para Força de Segurança Municipal, e cria uma divisão de elite, a Força de Segurança Armada, com autorização para portar armas de fogo. A proposta, que recebeu 33 votos favoráveis e 14 contrários entre os 47 vereadores presentes, prevê que a nova força atue em apoio às polícias Militar e Civil, sem sobreposição de funções. Maricá e São Gonçalo, municípios do entorno de Niterói, também estão avançando em processos semelhantes.

Em Niterói, a discussão sobre o armamento da Guarda Municipal ressurgiu na Câmara de Vereadores. Em primeiro turno, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica que altera as funções e competências da Guarda foi aprovado com 13 votos a favor, 2 contra e 3 abstenções. A iniciativa, de autoria do vereador Daniel Marques e coautoria de outros sete parlamentares (incluindo Renato Cariello, Beto da Pipa, Leandro Portugal, Michel Saad e vereadores do PL), estabelece que a força atue no policiamento ostensivo e preventivo, com integração a outras forças.

Essa discussão local ganha ainda mais vigor após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 20 de fevereiro deste ano, que estabeleceu a constitucionalidade da atuação das Guardas Municipais na segurança pública, permitindo patrulhamento ostensivo, ação diante de condutas lesivas e prisões em flagrante, com fiscalização pelo Ministério Público. O projeto de Niterói ainda precisa de mais uma votação, além da sanção do prefeito para virar lei.