Acerto de contas: Rodrigo Neves considera afastamento do juiz Marcelo Bretas “alento para a Democracia”

A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de aposentar de forma compulsória o ex-juiz federal da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, por processos disciplinares, repercutiu em Niterói. O prefeito Rodrigo Neves considerou a decisão “um alento para a democracia”. Neves foi detido em 2018 numa ação movida por Bretas, mais tarte encerrada pelo Tribunal de Justiça e pelo Superior Tribunal de Justiça por falta de indícios de crimes. Nas suas redes sociais, considera o ex-juiz arbitrário e exibicionista. Veja a nota do prefeito, na íntegra:

“Hoje o CNJ por unanimidade afastou da magistratura o ex Juiz Marcelo Bretas. No segundo semestre de 2017 ele preparou uma falsa delação contra mim porque achavam que eu iria disputar a eleição para o Governo do Estado em 2018 . Essa falsa delação – sem qualquer corroboração – foi utilizada para ação ilegal e covarde que sofri em dezembro de 2018 , com tentativa de golpe por extremistas para me afastar do exercício do mandato popular conferido democraticamente pelos niteroienses em 2016 – quando fui o único Prefeito reeleito na região metropolitana do Rio . Poucos meses depois disseram que a acusação tratava-se de equívoco e anos depois por unanimidade o TJ e o STJ encerraram o processo por absoluta falta de elementos e indícios de qualquer crime e declararam minha inocência. Nunca fui ouvido durante todos os anos do processo, situação típica de regimes autoritários. Retornei a administração municipal em 2019 , elegemos meu sucessor no primeiro turno em 2020 e em 2024 fui eleito para o terceiro mandato como Prefeito. A decisão unânime de hoje do CNJ reforça a crença nas Instituições do Estado Democrático de Direito . Meu bisavô Antonino Neves , foi Juiz , Desembargador e Presidente do TJ no antigo Estado do Rio na primeira metade do século XX . Exemplo de magistrado , pelo equilíbrio , discrição e imparcialidade. A punição ao ex Juiz Bretas – que cometeu graves ilegalidades e excedeu todos os limites com sua parcialidade, exibicionismo e arbitrariedades – é alento para Democracia e para Justiça.”