Estacionamento rotativo em Niterói: novos valores, taxas e multas; veja o que muda

Quem estacionar nas ruas, em Niterói, terá que ficar atento. O pagamento deverá ser feito na hora, com ou sem a presença do guardador – nesse caso, por aplicativo. Aqueles que não pagarem estarão sujeitos à cobrança da Tarifa de Regularização Pós-Uso, ao valor de R$ 10.

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O valor da TPU e as regras para o pagamento de multas por estacionamento irregular em Niterói foram publicadas no Diário Oficial do município desta terça-feira (29).

De acordo com a portaria nº 226/2025 da Nittrans, foi estabelecido que o condutor terá o direito de pagamento do valor das tarifas devidas por estacionamento em área regulamentada para estacionamento rotativo, sem acréscimos, até às 23h59 do respectivo dia.

No caso de não cumprimento, o condutor estará sujeito ao pagamento da Tarifa de Regularização Pós-Uso (TPU) no valor de R$ 10 referente a cada tarifa inadimplente, no prazo de até três dias, contado após o dia de estacionamento.

Foi definido, também, que a ausência de pagamento da TPU, após o prazo de três dias, vai configurar Auto de Infração de Trânsito. Significa o pagamento de multa de R$ 195,23, além da perda de quatro pontos da carteira de habilitação, conforme determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Essas regras entram em vigor a partir da próxima quinta-feira, 1 de maio, quando também começa a vigorar a nova tarifa do estacionamento rotativo em Niterói. O valor vai passar de R$ 5 para R$ 4.