Hora extra para Guarda Municipal é legalizada em Niterói

Agora é lei: guarda municipal já pode fazer hora extra. O prefeito Rodrigo Neves sancionou, na segunda-feira (10), a nova lei do Regime Adicional de Serviço (RAS) para a Guarda Municipal que ampliará os benefícios para os agentes que atuam fora de seus horários normais de serviço.

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A medida tem como objetivos aumentar o número de guardas nas ruas e colaborar com um melhor ordenamento e com a integração das forças policiais para aumentar a sensação de segurança na cidade. A meta é alcançar mil agentes no município. Atualmente, o município já investe mais de R$ 1,5 milhão no pagamento de policiais civis (subordinados ao governo do estado) na folga para reforçar as ações de combate ao crime.

O RAS foi tema de uma das 11 Mensagens Executivas enviadas no último dia 19 de fevereiro para a Câmara Municipal.

A remuneração varia de R$ 166,55 a R$ 333,09, dependendo do número de horas do turno. O texto aprovado pelos vereadores incluiu a modernização da legislação para aprimorar aspectos não atendidos pela versão anterior, com ajustes nos critérios de admissão e exclusão de servidores no programa do RAS, alinhando-os às práticas de outros municípios do estado como Maricá e Duque de Caxias. A expectativa da prefeitura é de que a medida aumente a adesão dos agentes ao programa.

– A segurança é prioridade para nossa gestão. A mudança das regras do Regime Adicional de Serviço é mais uma estratégia para garantir que a Guarda Municipal tenha mais agentes disponíveis para atuar no combate ao crime e na proteção da nossa cidade. Estamos ampliando o número de guardas nas ruas, o que vai garantir uma presença maior da segurança pública – afirmou prefeito Rodrigo Neves.

No momento, está em andamento um concurso para a contratação de 209 de Guardas Municipais. Os aprovados serão conhecidos no dia 1 de julho.