O Governo do Rio de Janeiro assinou, nesta sexta-feira (10), o contrato com o novo consórcio que será o responsável pelo serviço aquaviário do estado. Em 31 dias, termina o contrato da CCR Barcas.

Trata-se do Consórcio Rio Barcas, formado pelas empresas BK Consultoria e Serviços, Internacional Marítima, Sudeste Navegação e Innovia Soluções Inteligentes. O grupo assume a operação em fevereiro. por um prazo de cinco anos, prorrogáveis por mais 5. O valor do contrato é de R$ 1,9 bilhão.

Desta sexta-feira até o dia 11 (o último dia da atual concessionária do serviço) será feita a transição entre as empresas. Atualmente, a CCR Barcas administra seis linhas e transportava uma média de 40 mil passageiros, por dia.

De acordo com o governo estadual, o número de viagens segue o mesmo, sem reajuste de tarifa. Para o governador Cláudio Castro, trata-se de uma “mudança estrutural” que está sendo feita no sistema das barcas.

– É uma mudança de modelo de concessão, não é mais uma concessão. Trata-se de um contrato por milha náutica. O que isso quer dizer? Quer dizer que o estado tem o domínio total de quais são os horários, qual é a grade, para onde vai – afirmou – Temos hoje horários extremamente deficitários. Barcas enormes que carregam dez pessoas, cinco pessoas. A gente vai poder, a partir de agora, olhar para esse modal e entender para onde a gente vai mandar a embarcação grande, para onde a gente vai mandar a embarcação pequena. Temos um projeto de embarcações sociais, sobretudo para locais onde é muito importante ter horários, mas economicamente são inviáveis.

O presidente da BK Consultoria, que lidera o consórcio, Pierre Orfali, informou que os atuais trabalhadores do modal serão mantidos. A empresa, atualmente, opera oito travessias no estado de São Paulo, dentre elas, a linha Guarujá -Santos.

TCE-RJ

Na licitação feita pelo governo do estado para encontrar um novo operador para o modal, no dia 22 de novembro passado, a BK Consultoria e Serviços ficou em primeiro lugar, ao oferecer um lance de R$ 1.949.389.000. O valor global estimado da contratação do novo operador do sistema aquaviário, para o período de cinco anos, era de R$ 1.949.489.740,80.

Cinco dias depois, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou que a Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana se abstivesse de assinar qualquer contrato. Isso porque o TCE-RJ havia identificado um ‘potencial de antieconomicidade’ de mais R$ 300 milhões no processo de licitação.

Depois de paralisar por 21 dias o processo de licitação de contratação da nova operadora do serviço aquaviário, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro mudou de ideia e acendeu o sinal verde para que a Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana desse continuidade aos trabalhos. No dia 18 de dezembro passado, o TCE-RJ revogou a tutela provisória do serviço de barcas no Rio em que o órgão determinava que o governo do Estado não assinasse o contrato para operação do serviço. A justificativa para a mudança de posição foi “exclusivamente em razão do risco de dano reverso (ou inverso), consubstanciado no perigo de descontinuidade do serviço público de transporte aquaviário”, como afirmou a conselheira relatora do processo, Marianna Montebello Willeman.

A assinatura do contrato aconteceu dois dias após a posse de Márcio Pacheco como presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) para o biênio 2025-2026. O deputado estadual é tido como mentor intelectual do governador Cláudio Castro (PL). A parceria entre eles começou em 2004, quando Castro se tornou assessor de Pacheco, então, vereador; depois, foi seu chefe de gabinete na Alerj.

Com G1