Niterói terá programa direcionado às pessoas com transtorno do espectro autista

A secretaria de Saúde de Niterói terá que apresentar, em 45 dias, um plano de ação para implantação de programa direcionado às pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias, no município.

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Conforme determinado por decreto elaborado pelo prefeito Rodrigo Neves, publicado no Diário Oficial do último dia 3, o plano deverá conter, além de indicadores, ações e metas, uma estimativa orçamentária.

“Para a elaboração da estimativa orçamentária, o órgão responsável deverá considerar alternativas de financiamento que reduzam os impactos no orçamento municipal”, estabelece o decreto.

Para a elaboração do plano, deverá ser criado um grupo de trabalho com representantes das secretarias de Saúde, Assistência Social e Economia Solidária, Educação e Direitos Humanos, além da Fundação Estatal de Saúde. A coordenação desse grupo caberá à secretaria de Saúde.

De acordo com o decreto, o plano deverá ser, primeiro, apresentado para a secretaria Executiva, comandada por Felipe Peixoto.