Vereadores de Niterói aumentam o próprio salário e dos secretários municipais
- Atualizado 12 de dezembro de 2024
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A Câmara Municipal de Niterói aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (12) dois projetos de lei que propõem um aumento de 20% nos subsídios de vereadores e secretários municipais. Dessa forma, os secretários, que atualmente recebem R$ 19.403,16, passarão a ganhar R$ 23.089. Já os 21 vereadores terão o salário reajustado de R$ 16.476,63 para R$ 19.803,83. O reajuste começa a valer a partir de 1º de janeiro.
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Dessa forma, os secretários, que atualmente recebem R$ 19.403,16, passarão a ganhar R$ 23.089. Já os 21 vereadores terão o salário reajustado de R$ 16.476,63 para R$ 19.803,83. O reajuste começa a valer a partir de 1º de janeiro.
Os salários de prefeito e vice, corrigidos em meados do ano, não terão reajuste no subsídio. Serão, respectivamente, de R$ 35,3 e 30 mil, respectivamente.
O PL 018/2024, que dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores, foi aprovado por 13 x 1. O PL 233/2024, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice, secretários e procuradores gerais, foi aprovado por 10 x4.
Também na quinta-feira, foi aprovado em segunda discussão o PL 015/2024 que dispõe sobre a descentralização orçamentária de custeio individualizado para gabinetes parlamentares da Câmara, por 14 votos a favor e nenhum contrário. O projeto de lei estabelece o valor de R$ 12 mil, por mês, não cumulativo, para cada gabinete. A verba deverá ser usada, por exemplo, para compra de passagens aéreas e terrestres; serviços e produtos postais, serviços de táxi, compra de combustível e contratação de consultorias.
Polêmica
O aumento gerou debates entre representantes de diversas categorias. Enquanto o reajuste para os cargos legislativos e do Executivo pode chegar a 20%, os servidores municipais receberam apenas 3,93% de aumento neste ano, percentual que foi criticado por sindicatos e associações que representam a classe.
Os projetos já dividem opiniões na cidade. Entre os principais argumentos favoráveis, está a adequação salarial em relação a outros municípios de porte semelhante. Entretanto, opositores apontam a discrepância em relação ao índice aplicado aos servidores e à atual situação econômica do município.
O professor Diogo Oliveira, diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe) contestou a falta de debate público sobre o reajuste.
— Consideramos um absurdo esse encaminhamento que o governo e os vereadores estão fazendo na Câmara de conceder um reajuste salarial super generoso. Isso numa realidade que os servidores municipais padecem com vários problemas de valorização salarial, inclusive, pautas de valorização salarial profissional de condições de trabalho, ignoradas, negligenciadas pelo governo. Não houve nenhuma negociação, nenhum debate público sobre esse reajuste — afirmou.
Entre os vereadores, há a interpretação de que não há um aumento significativo dos vencimentos há mais de oito anos. Durante o período, os representantes do Legislativo da cidade receberam apenas reajustes previstos por lei.
De acordo com a justificativa do projeto, os dados utilizados para o cálculo foram fornecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o censo mais recente, Niterói possui uma população de 481.749 habitantes, enquadrando-se nos critérios legais para o valor proposto.
O projeto foi elaborado com base em um parecer conjunto da Procuradoria-Geral e do Departamento de Controle Interno da Câmara Municipal, que validou os dados e confirmou a compatibilidade com as normas orçamentárias. As despesas referentes ao reajuste serão cobertas pelas dotações previstas no orçamento vigente.
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