O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); seu candidato a vice na eleição de 2022, general da reserva do Exército Braga Netto, e outras 35 pessoas foram indiciados, nesta quinta-feira (21), pela Polícia Federal. São acusados dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Leia mais: Mais de 200 sites estão em lista de ‘não confiáveis’ do Procon-RJ

A PF já encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final da investigação que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

Caberá à Procuradoria-geral da República (PGR) denunciar ou não os indiciados ao Supremo. Caso a Corte aceite a denúncia, eles se tornam réus e serão julgados.

As penas previstas são:

• Golpe de Estado: 4 a 12 anos de prisão;
• Abolição violenta do Estado democrático de Direito: 4 a 8 anos de prisão;
• Integrar organização criminosa: 3 a 8 anos de prisão.

Organização criminosa

A conclusão do inquérito aponta que uma organização criminosa  atuou de forma coordenada na tentativa de golpe para manter Bolsonaro após derrota na eleição de 2022. A investigação começou no ano passado e foi concluída dois dias após a Polícia Federal (PF) prender, na última terça-feira (19), 4 militares e um policial federal acusados de tentar matar Lula, Alckmin e Alexandre Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PF, as provas contra os indiciados foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário.

As investigações apontaram que os envolvidos se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de ao menos seis núcleos: o de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; o Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado; o Jurídico; o  Operacional de Apoio às Ações Golpistas; o de Inteligência Paralela e o Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.

– Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito – informou a PF.

Com Agência Brasil