A implantação da tarifa social na linha Charitas-Praça XV das barcas vai gerar um aumento de 150% no movimento de passageiros. Somente para atender essa demanda, serão necessárias a utilização de  quatro embarcações com capacidade de 500 lugares, cada. O aumento do fluxo de pessoas e de tráfego vai exigir investimentos na estrutura da estação e em pontos de atracação.

Essas informações constam do Termo de Referência do edital de licitação para contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços do transporte aquaviário no estado do Rio.

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Ao divulgar a licitação, no último dia 12, a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana afirmou que a operação e valor da tarifa da  linha social Charitas-Praça XV “serão definidos junto à Prefeitura de Niterói”.

Para o A Seguir, a prefeitura confirmou a intenção de “pagar essa conta”:

“A Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (SMU), informa que vem mantendo diálogo permanente com o governo do estado sobre o processo de licitação do novo sistema de barcas. O município já se colocou à disposição do estado para custear parte da tarifa do catamarã na linha Charitas-Praça XV. Os valores serão definidos após o resultado da licitação”, informou a Prefeitura, por intermédio de nota.

O valor da tarifa social em Charitas tende a ser igual ou próximo ao que estiver sendo praticado na linha social Arariboia-Praça XV, quando começar a nova  operação das barcas. Atualmente, a passagem custa R$ 7,70 contra R$ 21,00 cobrados na linha seletiva.

Estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro que consta do edital estimou que a implantação da tarifa social na linha Charitas-Praça XV, das barcas, vai gerar uma demanda de cinco mil passageiros, no primeiro ano de operação.

O estudo da UFRJ foi contratado pela Setram como subsídio para a criação de um novo modelo de prestação de serviços para substituir o atual, vigente desde 1998, apontado pela própria UFRJ como não sustentável economicamente.

Para a linha social Charitas-Praça XV, o estudo sugere viagens somente nos dias úteis, com intervalos de 20 minutos, nos seguintes horários para saídas de Niterói: das 06h30 às 10h30 e das 17h10 às 20h10. Já as saídas do Rio seriam, das 07h às 10h e das 16h10 às 20h10.

Atualmente, a linha Charitas-Praça XV opera somente nos dias úteis no sentido Charitas-Praça XV, com intervalo entre as partidas de 20 minutos entre 06h30 às 10h30 e das 16h10 às 20h10. No sentido Praça XV-Charitas, os intervalos iniciam 30 minutos mais tarde e terminam 30 minutos mais cedo, das 07h às 10h, e no período da tarde começam 60 minutos mais cedo, das 16h10 às 20h10.

“A partir da grade horária sugerida, a UFRJ estima a necessidade de quatro embarcações com capacidade de 500 lugares, sendo três embarcações operacionais e uma embarcação reserva. Atualmente, na linha Seletiva, são utilizadas quatro embarcações: três com capacidade de 235 lugares; e uma com capacidade de 500 lugares. Ou seja, a viabilidade da linha Social requer adequar a oferta de lugares, o que implica em duas alternativas: comprar novas embarcações ou afretar embarcações no mercado”, diz trecho do Termo de Referência do edital.

O documento informa que a UFRJ recomenda adotar apenas um tipo de operação, ou social, ou seletiva, “sob a justificativa da necessidade de investimentos na estrutura da estação, além dos pontos de atracação (píeres e flutuantes)”.

Essa operação híbrida está sendo proposta no edital como forma de obedecer a Lei Estadual nº 8.037, aprovada em 2018, que  determina a oferta de viagens com tarifas sociais na linha Charitas-Praça XV. Essa linha foi criada para ser uma espécie de “frescão” das barcas (por isso é chamada de seletiva). Até o momento, a lei nunca foi cumprida.

– No passado, já teve uma operação desse tipo, na estação do Centro da cidade, quando se tinha a barca convencional e também era oferecida uma opção seletiva, no Jumbocat – observou o deputado Flávio Serafini, autor da lei.

Na sua opinião, a “conta” da implantação da tarifa social não deveria ser paga pela Prefeitura de Niterói. Afinal, trata-se de uma lei estadual e o funcionamento das barcas também é de responsabilidade estadual.

– Embora preveja cumprir a lei de minha autoria que prevê a linha social Charitas – Praça XV, o governo do estado está tratando a questão de forma protelatória, sem sequer estabelecer prazo. Isso é um absurdo e desrespeito com a população de Niterói. Estamos acionando a Defensoria Pública, o Ministério Público e o TCE para mudar isso no edital– afirmou Serafini.

Para ele, a adaptação da estação pela prefeitura “ainda é aceitável”. Já subsidiar a linha social Charitas-Praça XV, que é intermunicipal, “vai se tornar um ônus permanente para a Prefeitura”.  Segundo o deputado, de todas as linhas das barcas, a única lucrativa é a Arariboia-Praça XV.  Na sua opinião, o que a Prefeitura poderia fazer é criar um cartão para facilitar a integração de quem vem da Região Oceânica para pegar a barca em Charitas.

De acordo com o UFRJ, o atual serviço das barcas é responsável por transportar em torno de 40 mil passageiros por dia. Desse total, 35 mil são oriundos dos municípios de Niterói e São Gonçalo, que utilizam essencialmente a linha Praça XV (Rio de Janeiro) – Araribóia (Niterói).

Contrato

O valor global estimado da contratação do novo operador do sistema aquaviário, para o período de cinco anos, é de R$ 1.949.489.740,80,  baseado no estudo econômico-financeiro realizado.

O resultado da licitação será conhecido no próximo dia 22 de novembro. O edital prevê que o prazo de vigência do contrato poderá ser prorrogado, sucessivamente, até no máximo dez anos.

O cronograma de execução do contrato é composto de duas etapas, cujos prazos de duração somados totalizam 60 meses.

A primeira etapa será de transição, com duração máxima de três meses. Terá início concomitante ao da vigência do contrato e término na data correspondente ao último dia de operação atualmente sob a responsabilidade da CCR Barcas.

Logo em seguida, começa a segunda etapa da execução do contrato quando o novo operador assume plenamente o serviço.

Durante a etapa de transição, a gestão, operação e manutenção do transporte aquaviário continuarão sob a responsabilidade integral da atual concessionária.