O preço da passagem da barca Rio-Niterói ninguém sabe. O tipo de barcas a ser usada não foi definido. A frequência dos horários não foi anunciada. O que acontece com a linha de Charitas ainda não se sabe…. Mas a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) anunciou a licitação para contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços do transporte aquaviário no estado do Rio.
Mesmo sem responder às perquntas que preocupam os usuários das barcas Rio-Niterói, o governador considera a medida um avança, depois de três anos do fim do contrato da CCR Barcas, que hoje opera graças a um aditivo de contrato. Na mensagem, o governador diz que o transporte é utilizado por cerca de 40 mil pessoas por dia. A barca já transportou, no seu auge, mais de 150 mil passageiros. Ainda assim, o contrato será provisório.
Naufrágio
O edital é resultado de um contrato com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para apresentar um novo modelo de gestão para o serviço, depois de 30 anos de privatização, encerrada com enorme prejuízo para o Estado, a deterioração do serviço e queda do número de passageiros.
O Secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Washington Reis, que construiu sua carreira política em Nova Iguaçu, distante do mar, destaca o sistema aquaviário o Rio é o maior do Brasil e um dos maiores do mundo. E garante que com o novo modelo de gestão, o serviço vai melhorar.
O novo modelo de prestação de serviços foi elaborado para substituir o atual, vigente desde 1998, apontado por estudos da UFRJ como não sustentável economicamente. O modelo que será adotado terá um período transitório de 5 anos até que se encontre uma solução definitiva. A CCR Barcas, que opera o sistema desde 2012, deverá ficar à frente da operação até fevereiro de 2025, conforme Termo de Acordo homologado pela Justiça.
Uma das principais alterações da nova modelagem é que o contrato será por Prestação de Serviço, já praticado em diversos estados brasileiros, como São Paulo e Espírito Santo. Com isso, o governo do Estado será responsável pela fiscalização, pagamento e definição de investimentos futuros, consistindo em uma execução indireta, o que assegura total controle sobre a prestação do serviço.
A receita da tarifa paga pelo passageiro passará a ser do Estado e será utilizada para pagamento de parte do valor do contrato. Além disso, o Governo terá liberdade para ajustar a grade horária de viagens e o valor da passagem.
Outra novidade é que o novo operador será remunerado com base na quantidade de milhas náuticas determinadas a partir da grade atual, ao invés da tarifa paga pelo usuário. O valor de uma milha náutica é de R$ 1.446,40.
Está previsto ainda a criação de indicadores de performance mais modernos e controles ambientais. Vale destacar que não haverá redução de viagens ou horários e todas as linhas serão mantidas. Quanto a novos trajetos, os estudos da UFRJ incluem o trecho Paquetá-Cocotá e a linha social Charitas-Praça XV, cuja operação e valor da tarifa serão definidos junto à Prefeitura de Niterói. Outros trechos poderão ser criados, de acordo com a demanda de passageiros, a viabilidade econômica e a capacidade operacional.
