Tarifa Social de Energia Elétrica: saiba se você tem direito

Em julho, a conta de luz terá acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos. A cobrança adicional vai ocorrer porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acionou a chamada bandeira tarifária amarela.

Antes que o valor da conta pese ainda mais no orçamento, o consumidor deve conferir se está apto a se beneficiar da tarifa social de energia elétrica. Criada pelo governo federal em 2002, o benefício pode chegar a 100% de desconto, a depender do consumo mensal.

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Atualmente, Niterói tem 37,5 mil pessoas cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica, o que representa 19,4% do total de clientes de Enel, no município. De acordo com a concessionária, esse número significa um aumento de 144% de beneficiados, em comparação ao primeiro trimestre de 2023.

No estado, a Enel alcançou a marca de mais de 671 mil clientes beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica, ou seja, 23% do total de consumidores residenciais atendidos pela distribuidora em sua área de concessão, que abrange 66 municípios fluminenses.

De acordo com a empresa, cerca de 134 mil clientes, em todo o estado do Rio, estão aptos a aderir ao programa. Porém, ainda não recebem os descontos por alguma “incongruência em dados pessoais” no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Quem tem direito

Têm direito ao desconto famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário-mínimo;

Idosos com 65 anos ou mais;

Pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos que morem na mesma casa de portador de doença crônica, cujo tratamento necessite do uso contínuo de equipamentos que dependam de energia elétrica.

Descontos

Com o desconto do Tarifa Social, quem consome até 30 quilowatts/ hora, obtém redução de 65% do valor da conta;

No caso dos clientes que utilizam de 31 a 100 kWh/ mês, o valor fica 40% menor;

Para quem consome entre 101 kWh a 220 kWh, o desconto é de 10%;

Já para famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, os descontos são maiores: 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês, 40% para quem utiliza a partir de 51 kWh/mês e de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh.

Como aderir

Consumidores aptos a receber o desconto precisam manter seu cadastro atualizado no CadÚnico e na distribuidora de energia para que sejam incluídos ou mantenham o desconto. O cliente pode checar na conta de luz a informação de que está sendo faturado com a Tarifa Social.

Caso o cliente atenda aos requisitos e não possua o benefício na fatura, é importante checar se o cadastro está correto e atualizado no CadÚnico . Os interessados também podem procurar uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da sua cidade para verificar o cadastro.

Se estiver dentro das condições e com o Número de Identificação Social (NIS) ativo (número de cadastro realizado pela Caixa de beneficiários de Programas Sociais)  o cliente que tiver atualizado o cadastro no CadÚnico deve aguardar o primeiro mês e verificar na conta de luz a informação de que está sendo faturado com a Tarifa Social.

Se na fatura seguinte, após a atualização no CadÚnico, o cadastro não estiver informado como sendo Tarifa Social, o cliente pode, então, entrar em contato com a Central de Atendimento da distribuidora, pelo telefone 0800 280 0120, ou ir até uma loja da Enel. Além disso, as informações sobre quem tem direito e como ter acesso ao benefício estão disponíveis no site da Enel

De acordo com a empresa, a concessionária possui uma parceria com os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e “está estruturando um sistema de atendimento presencial em lojas com equipes preparadas para orientar potenciais beneficiários”:

– A Enel trabalha fortemente para ajudar aqueles que têm direito ao benefício. Já conseguimos ampliar significativamente nossa base de clientes e seguimos com iniciativas para estender o Tarifa Social para aqueles que se enquadram no perfil requerido pelo programa – explica Ana Teresa Raposo, diretora de Mercado da Enel Rio.